Servidores protestam para garantir retroativo

Hoje, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb/PA) espera cerca de 3 mil servidores em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Está programado ato com objetivo de pressionar o Judiciário. O Pleno do TJPA julgará ação movida pelo Governo do Estado para cancelar decisão que garante aos servidores retroativo de 22,45%, dívida que existe há 21 anos e que beneficiará cerca de 40 mil servidores.

Israel Vieira, diretor do Sispemb/PA, explica que a conquista do retroativo é uma equiparação salarial que teria sido dada pelo Governo aos militares em 1995. Quatro anos depois, os civis moveram ação na Justiça, por meio do sindicato para conseguir o mesmo direito. Segundo Israel, em 2011, a Justiça foi favorável aos servidores, garantindo o pagamento da incorporação e do retroativo.

A incorporação acordada de 22,45% para 12% foi paga em 3 parcelas iguais anualmente, de 2012 a 2014. No entanto, depois do acordo, o Estado entrou com ação rescisória para romper o combinado. “Quando se quer romper um acordo é para não querer pagar o retroativo acumulado”, aposta. Até agora, o Governo teria pagado mais de R$ 130 milhões como incorporação. Vieira diz que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na última reunião realizada em 2015, alegou que o Estado não tem condições de pagar o retroativo por ser um orçamento de quase R$ 6 bilhões, valor que está sendo apresentado à Justiça. Israel diz que a dívida é em torno de R$ 1,5 bilhão.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)