Reclamações bancárias ainda são desafios ao Código

No primeiro semestre deste ano, o Banco Central recebeu mais de 17,5 mil reclamações de clientes contra as instituições financeiras. Segundo informações divulgadas pelo BC, a principal reclamação envolve a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada.

E mesmo com a atuação do Código de Defesa do Consumidor, ainda não há uma resposta satisfatória contra esses grandes litigantes.

“Há iniciativas nos bancos de se criar mecanismos de interlocução com o consumidor mais favoráveis, mas, por enquanto, a gente não tem verificado isso”, disse a professora Amanda Flávio de Oliveira, durante a Jornada Paraense Brasilcon do Código do Consumidor, realizada em Belém.

“Na pratica, o que acontece é: você reclama com o gerente, com o atendente por telefone, vai no Procon e vai para o juizado especial. Ainda assim, corre o risco de voltar frustrado porque o judiciário entendeu que você não foi lesado”.

Por outro lado, mesmo em meio à turbulência vivida pela economia brasileira, o setor bancário foi um dos que mais cresceu. Somados, os ganhos dos quatro maiores bancos cresceram mais de 40% no primeiro semestre, na comparação com os primeiros seis meses de 2014.

“O problema não é os bancos crescerem em um ano de crise. O problema é que, acompanhada a essa notícia, tem a informação de quem os consumidores estão, além de endividados, com muitas reclamações, seja nos órgãos administrativos seja nos judiciais de defesa do consumidor em relação a praticas e clausulas contratuais que consideramos abusivas”, enfatizou.

“O crescimento em si é bom. A questão é a gente saber se não está havendo um abuso de uma parte em detrimento de outra. E isso é o que não poderia acontecer”, completou Amanda.

Para tentar mudar esse cenário, ela diz que existe uma lei em tramitação no Senado e na Câmara relacionada sobre o crédito ao consumo.

“A gente acredita que o crédito ao consumo pode ser uma forma de se incluir pessoas no mercado, mas desde que ele seja concedido de uma forma responsável, para evitar aquilo que a gente está vendo hoje e que é muito grave: o superendividamento das famílias. Estamos muito confiantes de que esse projeto de lei possa ser um caminho”, finalizou.

(DOL, com assessoria)