Justiça segue com 17 ações penais do caso Cerpasa

A 3ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado impôs mais uma derrota à Cerpa S.A. (Cerpasa) Na sessão de ontem, por unanimidade de seus 4 integrantes, negou agravo da defesa da cervejaria para derrubar a decisão da desembargadora Nazaré Gouveia. A magistrada determinou o prosseguimento das 17 ações penais ajuizadas pelo promotor de Crimes Contra a Ordem Tributária, Francisco Lauzid, suspensas pela 13ª Vara Criminal de Belém.

A decisão vale até o julgamento do mérito das ações. Negaram o recurso da Cerpasa os desembargadores Leonan Cruz, Maria de Nazaré Gouveia, Raimundo Holanda e Mairton Carneiro. Assim, as 17 ações penais resultantes dos 50 crimes fiscais imputados à cervejaria e que tiveram o julgamento retomado em maio passado, por decisão da desembargadora Nazaré Gouveia, continuam com sua instrução normal.

Esses crimes fiscais resultaram em prejuízo de R$ 370 milhões aos cofres públicos. A decisão da desembargadora havia derrubado em maio decisão do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 13ª Vara Criminal, que havia suspendido as ações penais. As primeiras audiências já estão marcadas para outubro. Na semana passada, a mesma Câmara, também por unanimidade, acatou o recurso do promotor Lauzid, autorizando a ação penal por crime de quadrilha (associação criminosa) contra a cúpula da empresa Cerpasa.

SIMÃO JATENE

Nessa mesma sessão, o advogado Roberto Lauria, que defende a Cerpasa, exigiu que o Ministério Público incluísse o governador Simão Jatene como réu na ação penal por associação criminosa.

O pedido do advogado de defesa da cervejaria deixa clara a participação direta de Simão Jatene na negociação do acordo, lesivo aos cofres públicos, de penhora de faturamento com a Cerpasa, feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A dívida da empresa com o Estado do Pará já ultrapassa um prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)