Falta de quorum impede votações na Câmara de Belém

Por falta de quorum, não houve votação de projetos na Câmara Municipal de Belém nesta terça-feira (13). O expediente chegou a ser aberto na primeira parte da ordem do dia, mas o plenário foi esvaziado em seguida.

Desde o início da manhã, a galeria recebeu mototaxistas interessados em forçar a aprovação de mudanças na legislação que regulamenta o exercício da profissão.

Diante de 39 mototaxistas que se apresentavam como representantes de toda a categoria, Marinor Brito (PSOL) pediu apoio aos vereadores para que o projeto que regulamentava o serviço recebesse prioridade na votação.

“A lei que regulamentou o serviço precisa ser modernizada. Há dois projetos sobre esse tema. Um de Orlando Reis e outro de minha autoria”, disse Sandra Batista (PCdoB). A vereadora defendeu a obrigatoriedade do uso do motoxímetro e a mudança de cilindrada das motos. A primeira mudança impediria a cobrança de tarifas abusivas. A segunda, seria em função da defasagem técnica dos motos, haja vista que as concessionárias não as vendem mais.

Sandra afirmou que a legislação em vigor traz uma inconstitucionalidade: “o artigo segundo, obriga os motoaxistas a se sindicalizarem ou se associarem. Isso fere o artigo quinto da Constituição Federal. Com isso, as associações recebem dinheiro fácil e não provem os benefícios políticos que a categoria precisa”, explicou.

Sem a votação, os mototaxistas protestaram e fecharam uma das pistas da avenida Almirante Barroso, no final da manhã.

(Com informações da CMB)