Educadores apelam por causa de calote de Jatene

OSindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) deu entrada numa representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja investigada a conduta criminal do governador Simão Jatene, no que diz respeito ao não pagamento do piso nacional do Magistério Público da educação básica no Pará. O piso vem sendo ignorado pelo governo desde janeiro desse ano.

Hoje, fazem 6 dias que o pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) determinou que o governo paraense pagasse imediatamente o valor correto do piso aos professores e especialistas em educação, inclusive aposentados e pensionistas. A relatora foi a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, acompanhada por unanimidade pelos mais de 20 desembargadores presentes.

MANDADO

O Sintepp impetrou mandado de segurança coletivo exigindo o pagamento do piso e aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial de Justiça, para exigir o cumprimento imediato da decisão. “Entendemos que o governador deve cumprir a Lei, sob pena, inclusive de prisão”, destaca o advogado Walmir Brelaz, advogado do Sindicato. Conforme a decisão, o piso salarial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016: R$ 2.135,64. O pagamento deve ser calculado, proporcionalmente, a partir da impetração da ação. Embora exista a obrigatoriedade de reajuste do valor, o governo de Simão Jatene permanece pagando o valor do piso anterior, que era de R$ 1.917,78.

DÍVIDA DO ESTADO

Quanto o estado deve aos professores:

- R$ 72 milhões (em 2011)
- R$ 48 milhões (em 2015)
- R$ 100 milhões (em 2016)
Fonte: Sintepp

Para relatora, Governo teve tempo suficiente

No entendimento da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, “a Administração Pública teve tempo suficiente para organizar-se diante desse impacto de natureza orçamentária, sendo inaceitável que, após 7 anos do início do prazo, alegue a ausência de condições financeiras para tal implemento”.

O governo do Estado contestou a ação, alegando, entre outras coisas, afronta ao princípio federativo “ao vincular vencimentos de servidores estaduais a patamar estabelecido pelo Governo Federal”. O DIÁRIO entrou em contato com a Secretaria Estadual de Administração (Sead) para que informasse os motivos pelos quais ainda não pagou o piso e quando efetuaria o pagamento, mas até o fechamento desta edição nenhum posicionamento foi encaminhado ao jornal.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)