Seleção da Susipe é ilegal, diz associação

O Governo do Pará divulgou na última terça-feira edital do processo seletivo da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) para 135 vagas temporárias de agente prisional, em 23 cidades paraenses, incluindo Belém. O pré-requisito é ter ensino médio. O aprovado seria contratado por 12 meses, com salário de R$ 2.304. Bom panorama para tempos de crise, em que falta emprego. Contudo, o edital é ilegal, segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que protocolou ontem pedindo de anulação do processo.

Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a Lei Eleitoral, nº 9.504/ 1997, determina que é proibido ao agente público nomear, contratar ou admitir pessoas desde três meses antecedentes à eleição até a posse dos eleitos. “Além disso, outro fator que torna essas contratações ilegais é o caráter de processo seletivo. Não é um concurso público, mas apenas contratações temporárias que tomam com base somente análise curricular”, acrescenta.

Ele ressalta ainda que a luta por contratações regulares, por concurso público, já é antiga na Susipe. “Em 2011, o Ministério Público fez uma denúncia à Justiça sobre a falta de concursos públicos na Susipe e, em 2013, a Justiça determinou que o governo deveria fazer concursos públicos para preencher as vagas da superintendência, mas até agora ficou só na promessa”, denuncia o presidente da associação de concursados.

FAVORECIMENTO

Diante dessas circunstâncias, a Asconpa suspeita que este processo seletivo recém-lançado seja mais uma estratégia do Governo do Estado para inserir mais pessoas do pleito eleitoral do partido de Simão Jatene e Zenaldo Coutinho, do PSDB. “Como o processo seleciona apenas por análise curricular, dá uma vantagem a quem é do grupo político e partidário do governo, porque, teoricamente, não apresentam riscos de serem contrários às políticas implementadas”, justifica José Emílio.

(Alice Martins Morais/Diário do Pará)