Associação vai denunciar seleção da Susipe ao MPE

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) vai protocolar representação, no Ministério Público Eleitoral, para que o processo seletivo Simplificado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) seja anulado. O certame foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

Para a Associação, houve clara intenção de burlar a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei Eleitoral, que estabelece normas para eleições, em cujo artigo 73, inciso V, e proíbe agentes públicos de nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir pessoas dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou, através de nota, que não tem conhecimento sobre a denúncia. "A Procuradoria Jurídica da Susipe esclarece que não há vedação legal para contratação de servidores temporários em âmbito estadual e federal, quando a eleição for municipal. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado da Susipe está amparado pela Lei Eleitoral", reforça a Susipe em nota.

Processo seletivo, por análise curricular, é politicagem, diz Asconpa

"Sem a menor cerimônia, o governo, para tentar fazer parecer que se trata de seleção legítima, já está divulgando o edital na imprensa e nas redes sociais. A duração do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, isto é, dois anos e a remuneração será de R$ 2.304,00", destaca a Asconpa, em nota.

"Há mais de um ano, o governador Simão Jatene vem anunciando a realização de dezenove concursos públicos para diversas áreas. No entanto, para não efetuá-los de fato, sempre alega alguma dificuldade financeira, culminando com a desculpa do 'agravamento da crise econômica'. Este ano, sem conseguir suportar a pressão da população que pede por mais servidores nos órgãos de Segurança Pública, Jatene autorizou os concursos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil".

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Jatene evita a todo custo realizar concursos públicos, porque sabe que, nas eleições que ocorrerão este ano, não poderá contar com os votos deste tipo de servidor"."Somente um processo seletivo, cujo critério é apenas a "análise curricular", permitirá ao governador a contratação de temporários sob a capa da legalidade.

Segundo a Asconpa, por análise curricular, "entenda-se que trata-se de selecionar pessoas enviadas por políticos candidatos ao atual pleito eleitoral (vereador ou prefeito) ligados ao governador do Estado".