Tribunal promove ação para as mulheres

Promover ações de conscientização e dar celeridade ao julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher. Foi com este objetivo que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) iniciou em todo o Estado, no último dia 16, a 5ª etapa nacional da campanha “Justiça Pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”. Cerca de 6 mil processos foram selecionados para serem apreciados nas Varas de Violência Doméstica das comarcas do Pará.

Após 4 dias de atividades, o encerramento ocorreu anteontem (20) com uma ação cidadã, voltada ao público feminino, na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel (Aldeia Cabana), no bairro da Pedreira, em Belém. A ação é organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ e instituições parceiras. O projeto fez a emissão de carteiras de trabalho, RGs e certidões de nascimento.

Também foram ofertados serviços na área da saúde, como a aplicação de vacinas, testagem rápida de HIV, hepatite, sífilis e consultas nas especialidades de clínica geral, ginecologia e pediatria. Na parte jurídica, além de o público presente receber orientações sobre os direitos da mulher e da Lei Maria da Penha, as equipes multidisciplinares do tribunal promoveram esclarecimentos e encaminhamentos jurídicos.

RELATÓRIOS

A campanha “Paz, Nossa Justa Causa” foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Superior Tribunal Federal (STF), e marca as comemorações pelos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha. De acordo com a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, a campanha visa, sobretudo, a proteção à mulher por meio do acesso à informação sobre o assunto.

Além disso, garante a celeridade processual dos casos relacionados a esse tipo de crime. Até o último sábado, a Coordenadoria já havia julgado mais da metade dos quase 6 mil processos selecionados e ainda aguardava o recebimento de relatórios de 79 comarcas. “O projeto alcança, hoje, a mulher na defesa dela, na celeridade dos processos e nas ações com palestras e esclarecimentos”, ressalta a desembargadora. A 6ª etapa da campanha nacional está prevista para o mês de novembro.

A aposentada Eliana Araújo, 72, fez questão de sair de casa cedo para conseguir tirar a 2ª via do RG. Ela, que soube da ação pelo filho, conta que estava tendo dificuldades para utilizar a carteira antiga, por causa da numeração apagada. “É importante uma campanha como essa para as mulheres conhecerem seus direitos”, afirma.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)