Pescadores: governo suspende registros

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186 mil registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação, após a publicação da portaria nº 11, de 21 de julho de 2016. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários. Com a medida, o total de registros suspensos hoje é de 256 mil. Anteriormente, o Mapa já havia adotado a mesma providência em relação a 70.823 pescadores profissionais artesanais.

Para regularizar a situação, aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.

(Diário do Pará)