Carne de caranguejo clandestina volta à pauta

Uma audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Bragança, nesta terça-feira (19), debateu a venda clandestina da carne de caranguejo e a necessidade de fomentar a criação de cooperativas pela comunidade para que possam desenvolver as atividades comerciais dentro dos preceitos legais.

Segundo o Ministério Público do Pará (MP/PA), a audiência pública é parte dos autos de procedimento preparatório de responsabilidade dos Promotores de Justiça de Bragança Daniel Menezes Barros (2º Cargo), Bruno Beckembauer Sanches Damasceno (3º Cargo) e Marcela Cristine Castelo Branco (1º Cargo).

No ano de 2009, a extração e comercialização da carne de caranguejo foram suspensas por questões de higiene. Na época, municípios produtores como Bragança, Curuçá, São Caetano de Odivelas, Colares, Vigia e São João da Ponta tiveram a economia comprometida por conta da decisão, razão pela qual posteriormente a extração e comercialização foi autorizada.

A partir daí todos estavam cientes de suas obrigações e deveres, mas infelizmente algumas comunidades não conseguiram criar as cooperativas, isto por razões diversas.

“São Direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Da mesma forma o Código Consumerista em seu art. 8º dispõe de forma expressa que de nenhuma forma os produtos colocados no mercado de consumo poderão representar riscos a saúde do consumidor” ressaltaram os promotores de Justiça Bruno Sanches e Marcela Branco.

Ainda segundo o MP/PA, na reunião foi formado um grupo de Trabalho para fomentar a criação de cooperativas com a seguinte composição: Promotores de Justiça de Bragança de todos os cargos, ou seja, Daniel Menezes Barros, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e Marcela Cristine Castelo Branco; Promotor de Justiça da Proteção do Consumidor da Capital Marco Aurélio Nascimento; representantes da Adepara; Sebrae; Casa do Empreendedor de Bragança; Secretaria de Pesca do Município; Secretaria de Meio Ambiente do Município, técnicos da UFPA e por representantes da comunidade.

“Agora, trata-se de uma questão muito delicada e complexa, pois envolve questão cultural e de subsistência da comunidade. No caso de um combate intensivo e imediato pelo Ministério Público sem oportunizar que a comunidade tenha o auxílio necessário para criar a cooperativa e se adequar as normas legais representaria falta de sensibilidade do MP com a relevante questão social envolvida na questão, pois o meio de subsistência da população e que possui natureza cultura estaria comprometido”, avaliam os promotores. Daí a audiência pública ter sido realizada, para que a população interessada pudesse ser ouvida e daí os órgãos competentes pudessem compreender e trabalhar as necessidades citadas.

Neste contexto, grande parte dos produtos decorrentes da carne de caranguejo vendidos em Belém e em todo o Estado do Pará são impropria ao consumo, pois decorrentes de produto sem licença dos órgãos públicos competentes.

"Somente no caso da impossibilidade de criação da cooperativa o que já deverá estar revelado nos próximos meses é que o Ministério Público passará a fiscalizar de forma intensiva a produção clandestina, o que espera que não seja necessário", finalizam os promotores de Justiça.

(Com informações do Ministério Público do Pará)