Reforma agrária com mais transparência em Marabá

A Justiça Federal em Marabá determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de terras.

A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas pelo programa.

Segundo o MPF, durante a tramitação do processo ficou comprovado que o Incra não controla as inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa, tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob forte omissão estatal.

FISCALIZAÇÕES

A sentença também determinou que a administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes da reforma agrária ao mês, no período de dois anos, a fim de recuperar as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa.

De acordo com o MPF, estatísticas admitidas pelo próprio Incra apontam cerca de 8 mil lotes, na região da superintendência de Marabá, na posse de cidadãos sem o perfil social exigido, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição dessas terras.

No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Procurada pelo DIÁRIO, a Superintendência Regional do Incra do sul do Pará informou que ainda não foi notificada oficialmente da sentença judicial.

(Diário do Pará)