Vou lutar contra paralisação da Justiça, diz Juiz

“O corte no orçamento da Justiça do Trabalho foi uma tentativa de aniquilar não só com os direitos trabalhistas, mas também com a própria Justiça, por inanição. Nós vamos lutar contra isso.” O discurso é de Pedro Tourinho Tupinambá, 45 anos, que foi eleito para conduzir a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) pelos próximos 2 anos.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Economia do Trabalho e Relações Sindicais pela Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro também é especialista em Direito e Processo do Trabalho. Ingressou na magistratura em maio de 2002, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, sendo promovido para Juiz Titular da Vara de Xinguara em 2009, ocupando ainda a titularidade das varas de Redenção e, por último, a 3ª Vara do Trabalho de Marabá.

Também exerceu a função de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Marabá de março de 2014 até o fim de 2015. O juiz recebeu ainda a Comenda “Ordem do Mérito Jus et Labor”. Em entrevista ao DIÁRIO, ele diz que a recuperação e recomposição do orçamento da Justiça trabalhista será uma das principais metas da sua gestão à frente da associação dos magistrados.

P: Qual a sua trajetória até chegar à presidência da associação?

R: Na Amatra, fui diretor para Juízes Substitutos no período de 2006 a 2007 e depois diretor de Direitos e Prerrogativas no biênio 2008 e 2009. No fim de 2015, fui eleito presidente da Amatra com a chapa “Amatra8: Forte e Unida” para um mandato de 2 anos, a partir de janeiro de 2016. Também sou membro do Conselho da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho.

P: Qual o maior desafio da Justiça do Trabalho hoje?

R: O maior desafio que encontramos é a tentativa de recompor o orçamento, decorrente do drástico corte sofrido com a aprovação da Lei Orçamentária de 2016. Entre os entraves encontrados, temos a falta de sensibilização e de vontade política por parte de parcela dos parlamentares em repor o orçamento. A solução, a princípio, seria a recomposição orçamentária através de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) passando pela Secretaria de Orçamento Federal. Para isso, é importante a vontade política do Governo Federal e dos parlamentares.

P: Como o senhor avalia a relação entre o número de juízes versus processos julgados atualmente?

R: A quantidade de processos julgados, comparada ao número de juízes existentes hoje na Justiça do Trabalho da 8ª Região, nos permite dizer que estamos com uma sobrecarga de trabalho diante do acúmulo de processos. Tivemos, desde o ano passado, um aumento da demanda trabalhista, o que implica em maior número de processos a serem solucionados, sendo que a quantidade de juízes está mantida sem alteração.

P: Com esse corte orçamentário, como fica a situação da justiça em um Estado como o Pará?

R: Este corte orçamentário na Justiça do Trabalho foi na ordem de 30% no custeio e 90% no investimento. Foi uma tentativa de aniquilar não só com os direitos trabalhistas, mas também com a Justiça do trabalho, por inanição. Nós vamos lutar contra isso. O Pará possui uma dimensão continental e o deslocamento dentro do Estado é custoso e difícil. Para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá se faça presente de forma efetiva na região, e para facilitar o acesso ao Judiciário, é necessário deslocar juízes e servidores para diversos municípios distantes de sua sede.

P: Como essa contenção vai afetar a estrutura de trabalho da justiça?

R: O corte orçamentário no investimento vai impedir, entre outras coisas, a expansão, manutenção e melhoria no Processo Judicial Eletrônico (PJE); o desenvolvimento das varas itinerantes; a construção do Fórum Trabalhista de Marabá; a instalação da Vara Trabalhista de São Félix do Xingu e a conclusão de diversas obras em curso. Além disso, o corte no custeio de 30% num Tribunal, que não tinha excesso de gasto, implica diretamente no corte de despesas com segurança, papel, estagiários, etc. Há o risco da paralisação das atividades da justiça e vou lutar contra isso.

P: A Justiça do Trabalho se engajou numa importante campanha pela erradicação do Trabalho infantil. Como o senhor avalia esse tipo de ação?

R: A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8ª Região- Pará e Amapá) tem forte atuação no combate ao trabalho infantil. A Amatra8 é parceira das ações desde 2014. Esse tipo de ação é importante na medida em que se trabalha para mudar uma cultura social tão arraigada na nossa população, de que a criança deve trabalhar para não entrar na criminalidade.

P: É um trabalho de conscientização?

R: Dizemos que a criança precisa estudar e brincar, para não entrar no mundo do crime, e que as famílias precisam ser as maiores incentivadoras disso. Esse é um tipo de trabalho preventivo e de conscientização que pode surtir grande efeito no dia a dia. A comissão de Combate ao Trabalho Infantil esse ano começou, também, uma campanha pelo aprendizado, em favor do menor aprendiz. As outras campanhas já iniciadas são as de combate ao trabalho análogo ao de escravo e pelo trabalho seguro.

P: Quais as suas metas de trabalho na Amatra pelos próximos 2 anos?

R: Temos como primeira missão a recomposição, mesmo que parcial, do corte orçamentário Pretendemos nos aproximar mais tanto dos associados quanto da comunidade da qual fazemos parte e defender os direitos e prerrogativas de nossos associados. Precisamos integrar a Amatra em toda a região, não restringindo nossa atuação na capital, mantendo a atuação em defesa dos trabalhadores e dos Direitos Humanos.

(Luiz Flávio / Diário do Pará)