Evento debate o impacto da Lei Kandir

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou na última sexta-feira (24), no município de Bragança, o 1º Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”. Parlamentares, especialistas na área e a comunidade científica debateram, durante toda a manhã, propostas para serem apresentadas ao Congresso Nacional. A Lei Kandir, em vigor desde 1996, causa graves prejuízos para a economia de estados exportadores, dentre eles, principalmente, o Pará.

O evento foi sugerido pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA), que, ao lado da presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a bragantina Simone Morgado (PMDB-PA), fez a abertura do seminário. “Com o valor que recebemos (o Estado do Pará) pela exportação de uma tonelada de ferro, compramos apenas dois quilos de piramutaba”, comparou Edmilson. A deputada Simone Morgado enfatizou a importância da discussão sobre a Lei Kandir, especialmente para os paraenses.

O Pará é o Estado mais prejudicado com a aplicação da mesma. “Este é o primeiro de uma série seminários para debater não somente com autoridades e acadêmicos, mas, principalmente com a comunidade”, afirma Morgado. “É preciso uma consciência coletiva acerca da necessidade de se fazer alterações na Lei Kandir, medida que, comprovadamente, já gerou muitos prejuízos econômicos, sociais e ecológicos aos estados exportadores”, completou.

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), vice-presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CTF) falou que assim como o Pará, o Maranhão é outro prejudicado pela Lei e que, por isso, está disposto a lutar pelas alterações na Lei. Além dos políticos e acadêmicos que compuseram a mesa de debates, o Seminário contou ainda com a comunidade bragantina, como do professor de História da UFPA, Dário Benedito Rodrigues; da arquiteta Nazaré Freitas e do comerciante Edgar Oliveira.

(Diário do Pará)