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MPE denuncia Jatene e filho por esquema milionário

Domingo, 26/06/2016, 07:26:35 - Atualizado em 26/06/2016, 07:26:35 Ver comentário(s) A- A+

MPE denuncia Jatene e filho por esquema milionário (Foto: Diário do Pará / Arquivo)
Para os promotores Simão Jatene comandou esquema milionário para abastecer os carros oficiais nos postos de seu filho Beto. (Foto: Diário do Pará / Arquivo)

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria Militar e do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, ingressou com Ação Civil Pública contra o governador do Estado, Simão Jatene e seu filho Alberto (Beto) de Lima Jatene. O alvo da ação são as intricadas relações comerciais de Beto Jatene com o Governo do qual o pai é titular. Dono de postos de combustível, Alberto Jatene chegou a faturar, entre 2012 e 2014 mais de R$ 5 milhões. O caso tramita na 4ª Vara da Fazenda de Belém. 

Em um esquema de terceirização de fornecimento de combustível, os postos de propriedade do filho do governador passaram a faturar alto desde que Jatene chegou ao governo, em 20011. O caso vem sendo investigado desde outubro de 2014 e os promotores concluíram que Beto Jatene foi beneficiado com a intermediação da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. Na ação também figuram como réus a titular da secretaria de Administração do Estado, Alice Viana, e a empresa Equador.

Quando Jatene assumiu o governo em 2011, a frota de veículos do Estado era abastecida por meio de um sistema de cartões administrado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). Os motoristas recebiam um cartão e faziam o abastecimento nos postos credenciados. O Banpará não cobrava taxa de administração para execução desses serviços, diferente da empresa Equatorial. Selecionada por meio de pregão eletrônico em outubro de 2011, a distribuidora cobra 2% de taxa do Estado e mais 3% dos postos de gasolina credenciados. Ainda assim, Alice Viana afirmou, em depoimento, que o negócio com a Equatorial sairia mais vantajoso que com o Banpará. 

MUDANÇA

Uma vez contratada, a Equador passou a administrar os cartões de crédito usados para abastecer os carros oficiais. Entre os primeiros e mais vantajosos contratos firmados, estavam os com a Política Militar e Corpo de Bombeiros (veja linha do tempo acima). A empresa tem 214 postos credenciados. A eles, somou o Auto-Posto Verdão e posto Girassol. Ambos têm Beto Jatene como sócio. A análise da planilha de abastecimento da Polícia Militar do Pará mostrou que o posto Verdão foi disparado o que mais vendeu combustível à corporação, mais de R$ 5 milhões. 

As vendas do Posto Verdão para a PM caíram bruscamente em 2015, após o caso se tornar alvo de inquérito na Promotoria Militar. Entre janeiro e junho de 2015, o posto de Beto Jatene faturou apenas R$ 157,6 mil. “Facilmente se conclui que as investigações influenciaram no faturamento dos estabelecimentos do senhor Alberto”, argumentaram os promotores. Em depoimento ao MPE, Beto Jatene argumentou que seus postos foram privilegiados em “razão da localização” e não do parentesco com o governador. Os promotores, contudo, não ficaram convencidos. Argumentam que o caso fere o princípio de impessoalidade da administração pública. 

AÇÃO CIVÍL

O que pede o Ministério Público na Ação Civil Pública:

- Que os réus devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de Alberto Jatene 

- No caso de Simão Jatene e de Alice Viana, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.

- No caso de Alberto (Beto) Jatene e da empresa Equador, proibição de receber benefícios fiscais e de firmar contratos com a administração pública por 3 anos. 

(Rita Soares / Diário do Pará)

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