DEM lançará candidato condenado

Investigado por irregularidades cometidas enquanto era prefeito de Cametá, Waldoli Valente terá sua pré-candidatura a prefeito da cidade oficializada amanhã, segundo a comissão provisória do DEM, no município. O partido ao qual Valente é filiado também confirmou as presenças dos deputados federais Nilson Pinto (PSDB) e Hélio Leite (DEM), além do senador Flexa Ribeiro (PSDB) e do chefe da Casa Civil do Estado, José Megale. DEM deve formar aliança com o PSDB, que poderá lançar o candidato a vice. O evento acontece às 9h, no Clube Comercial. Porém, Valente já tem uma condenação pela Justiça Federal por má aplicação da verba pública.

TCM

Recentemente, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) julgou irregulares as prestações de contas de Valente, referente aos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da cidade. A documentação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE) para as providências cabíveis. A prestação de contas é referente aos anos entre 2005 e 2007. O relator foi o conselheiro do TCM, José Carlos Araújo.

O seu parecer foi contrário à aprovação de contas e a votação no plenário foi unânime (veja mais ao lado). Waldoli Valente foi alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Por causa disso, a Justiça Federal o condenou a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão judicial, em 2014, resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por 5 anos. Na ação, o MPF apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas em 2007.

EX-PREFEITO É ALVO DE NOVE PROCESSOS

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) abriu nova Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Cametá , Waldoli Valente. Além de pedir a condenação por improbidade administrativa, o MPF também pedia que ex-prefeito faça o ressarcimento do dano sofrido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de R$4,4 milhões. Waldoli Valente responde por crime de improbidade administrativa em outros 9 processos resultantes de ações do MPF, todas por suspeita de desvio de recursos federais.

Município de Cametá chegou a ser considerado inadimplente. (Foto: Alex Ribeiro/Arquivo)

Na sua gestão, o ex-prefeito recebeu do Fundo Nacional de Assistência Social, repasses referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para atender alunos da rede pública. Em 2011, foram transferidos, em valores atualizados, R$2,1 milhões e, em 2012, outros R$2,3 milhões. Mas, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não foram encaminhadas as prestações de contas dos valores.

Com isso, o Governo Federal suspendeu o repasse de recursos para o município, considerado inadimplente. Nesta nova ação, o MPFpede a ampliação dascondenações para 10 anos.

ILEGALIDADES

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram aplicação, longe do ideal, de recursos para a Educação. O correto seria o mínimo de 25%, mas o então prefeito de cametá Waldoli Valente destinou apenas 22,02%.

Além disso, no mesmo ano, ele cometeu gastos elevados com pessoal do Poder Executivo, sem observar o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Waldoli também não enviou ainda as folhas de pagamento referentes ao seu subsídio e de seu vice-prefeito por vários meses, entre 2005 e 2007.

(Diário do Pará)