Acordo permite bares após às 22h em Mosqueiro

Um novo acordo judicial deve permitir o funcionamento de restaurantes, bares e similares no distrito de Mosqueiro, em Belém, após às 22h.

Para funcionarem, os estabelecimentos deverão se adequar a uma série de exigências previstas na Lei Municipal nº 8512/2006 - que regula o funcionamento de casas noturnas e restaurantes - e ainda respeitar o limite de som, que é de 60 dB a noite.

O documento foi elaborado em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Agência Distrital de Mosqueiro, com a participação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA), Ministério Público Estadual (MPE), polícias Civil e Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Movimento SOS Mosqueiro.

O horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas é um tema que tem sido motivo de discussão há anos no distrito.

Na semana passada, uma liminar proibiu o funcionamento destes estabelecimentos entre às 22h e às 07h.

A decisão, que segundo o MPE visava combater a poluição sonora, também impedia a realização de festas juninas na ilha.

Para o assessor jurídico do SHRBS-PA, Fernando Soares, o acordo judicial foi a melhor saída para solucionar o problema sobre o funcionamento dos estabelecimentos e a realização de festas.

"Uma ação para pedir a anulação da liminar resultaria num conflito desnecessário. Optamos por estabelecer o diálogo e isto deu agilidade no caso", frisou o advogado, responsável por redigir o acordo que será homologado, nesta quarta-feira (25), no Fórum Cívil de Mosqueiro.

Durante a audiência pública, Soares voltou citar a carente fiscalização por parte do Estado em relação aos horários de festas e funcionamento dos estabelecimentos.

"A lei que regula isso divide os bares em três categorias: A, B e C, e permite que funcionem até o horário que varia entre meia-noite e 04h conforme o dia da semana", ressaltou o advogado do sindicato.

Os proprietários das barracas e quiosques na orla das praias se comprometeram em se adequar as exigências.

"A maioria dos empresários que possuem bares e casas noturnas já cumprem a lei, tem conhecimento. O que ocorre é que todos acabaram sendo punidos por erros de uma minoria", finalizou Soares.

Na semana passada, a estrada que dá acesso à ilha foi fechada em sinal de protesto.

(Com informações do SHRBS-PA)