CPF poderá ser emitido junto com a certidão

Os cartórios de registro civil da capital e da Região Metropolitana de Belém manifestaram, nesta sexta-feira (13), intenção de aderir à parceria firmada entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) e a Receita Federal para a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) juntamente com a certidão de nascimento.

Esse procedimento já é feito em cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e em alguns outros estados; e que, no Pará, já conta com adesões nos municípios de Castanhal, Aurora do Pará, Bragança, Monte Alegre, Uruará e Belém (no âmbito do 2º ofício).

O desembargador Ricardo Nunes ressaltou a importância da iniciativa, que classificou como um passo adiante para assegurar a cidadania efetiva aos brasileiros desde a infância.
Ele pediu sensibilidade aos cartórios para aderir ao convênio e levar o projeto adiante. “A ideia é implantar em todo o Pará, a partir da capital, na Região Metropolitana de Belém e depois em cidades polos das várias regiões”, disse o desembargador Ricardo Nunes.

BENEFÍCIOS

O superintendente da Receita Federal Moacyr Mondardo Júnior explicou que o CPF é o único registro numérico de caráter nacional permanente no País, utilizado tanto pelo sistema bancário quanto para o controle dos benefícios sociais concedidos pelo governo.

A parceria, com os cartórios para emitir o CPF junto com a certidão de nascimento, segundo ele, assegura comodidade e gratuidade ao serviço, previne fraudes e problemas causados por homônimos e atende à demanda da população mais pobre, que precisa do CPF para que os filhos acessem os benefícios sociais públicos.

Os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros também permitem o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. “Temos 140 milhões de pessoas cadastradas no CPF, no universo de uma população de 240 milhões de pessoas”, informou Mondardo Júnior.

Luiziel frisou que a adesão ao termo para a emissão de CPF junto com a certidão de nascimento, por parte do cartório, torna o procedimento obrigatório, não sendo permitido facultar aos pais da criança a opção por não emitir o cadastro.

CASTANHAL

Oficiala do 2º Ofício de Castanhal, Neucy Maranhão disse que o cartório Freire da Silva executa o procedimento desde dezembro de 2015. Ela garante que não houve dificuldades para a adesão, feita a partir de contato direto com a Arpen nacional e de São Paulo, que forneceram as instruções necessárias.

(Com informações do TJPA)