plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Previsão do Tempo 27°
cotação atual R$


home
NOTÍCIAS PARÁ

Ações do caso Jatene/Cerpasa serão retomadas

A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), concedeu liminar determinando ao juiz Augusto Cavalcante, da 13º vara criminal da capital, que desse andamento aos 17 processos criminais suspensos cont

A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), concedeu liminar determinando ao juiz Augusto Cavalcante, da 13º vara criminal da capital, que desse andamento aos 17 processos criminais suspensos contra a Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). Ela atendeu ao pedido do promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Francisco Lauzid, e é referente a mais de 50 crimes fiscais que resultaram em prejuízo de R$ 370 milhões ao erário, em acordo firmado entre a Cerpasa e o governador Simão Jatene.

Esse montante é cerca de um terço do total do débito fiscal da cervejaria, que hoje é de R$ 1,4 bilhão, caracterizando o maior caso de sonegação fiscal e de crime contra o erário público já denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Justiça do Pará. O escândalo tributário foi revelado pelo DIÁRIO, há 2 meses.

Na mesma decisão, a desembargadora cobra explicações do juiz. Ela quer saber os motivos que levaram o magistrado a suspender as ações e deu prazo de 15 dias para que Augusto Cavalcante apresente suas justificativas. Com a nova decisão, toda a cúpula da Cerpasa volta a figurar como ré no processo, que apresenta um cenário inédito de calote fiscal na História do Pará.

ERRO GRAVE

A decisão da desembargadora Maria Gouveia foi tomada na última quinta-feira (5) e publicada no Diário Oficial do Estado, já na sexta (6). O promotor Francisco Lauzid entrou com 17 correições parciais, no TJ-PA, para reformar a decisão do juiz. “Mostrei à desembargadora que a suspensão das ações era um erro gravíssimo”, afirma Lauzid. “Tão sério, que precisava ser reformado imediatamente, por causar prejuízo bilionário ao Estado e aos contribuintes”, diz o promotor.

DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO DE JATENE ESTÁ NO STJ

Esta semana, Jatene sofreu mais uma derrota. Depois de ter 2 votos contra e 1 a favor do prosseguimento da ação penal nº 287, que investiga a prática de crimes de corrupção passiva cometida pelo governador Simão Jatene (PSDB), em benefício da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa), a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu vistas do processo. A Corte Especial do STJ analisa a ação, feita pelo Ministtério Público Federal (MPF), na qual Jatene é acusado de receber, no seu primeiro mandato, R$ 12,5 milhões de propina da cervejaria. Atualizados, os valores ultrapassamR$ 37 milhões.

Em fevereiro, o ministro Jorge Mussi também tinha pedido vista ao processo. Na terça-feira (3), o caso voltou à pauta, com

o voto de Mussi contra o arquivamento. O caso prossegue e, se mais um ministro do STJ votar contra o arquivamento, a ação penal contra Jatene terá prosseguimento na Corte. Se condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão.

Cervejaria é acusada de pagar propina em troca de perdão fiscal. (Adauto Rodrigues/Arquivo)

ESCÂNDALOS DE JATENE E EMPRESA SE ACUMULAM

De São Paulo, onde participa de um evento, o auditor fiscal Charles Alcântara, ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual, comemorou a decisão judicial e parabenizou o empenho do promotor Francisco Lauzid. “Não há a menor dúvida de que a repercussão que o caso teve na opinião pública, depois que eu o denunciei (em reportagem do DIÁRIO), contribuiu para a decisão”, afirma. O caso Cerpasa 2 ocorre 14 anos depois do escândalo Cerpasa 1, que rendeu R$ 12,5 milhões em propinas, pagos pela cervejaria ao governador Jatene, durante sua primeira campanha ao Governo do Estado, em 2002, em troca de perdão de dívidas e concessão de incentivos.

Jatene foi denunciado pela procuradoria Geral da República (PGR) por crime de corrupção passiva contra a administração pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa. O caso rendeu ao governador um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tramita na corte há 11 anos. No caso Cerpasa 2, a sonegação ocorreu por meio de descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uso de crédito indevido - concedidos pelo Governo do Estado à Cerpasa -, entre 2008 e 2012. Em setembro de 2014, em plena campanha de Jatene para o terceiro mandato, a cervejaria, afundada em débitos fiscais estratosféricos, conseguiu fechar um acordo de pai para filho com Jatene, via Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos alcança R$ 370 milhões decorrentes de 50 crimes fiscais. O débito fiscal total da Cerpasa com o Estado já chega a R$ 1,4 bilhão.

POR QUE A DÍVIDA DA CERPASA É IMPAGÁVEL

Para honrar sua dívida bilionária com o Estado, a Cerpasa repassa aos cofres públicos 4% do seu faturamento mensal, que hoje é pouco mais de R$ 1 milhão/mês (ou apenas 0,1% do débito bilionário principal), valor irrisório levando em conta o débito fiscal bilionário. Ocorre que a esse débito são acrescidos, todo mês, 2% (juros + correção monetária).

A conta é simples: 2% de R$ 370 milhões são R$ 7,4 milhões. Ou seja, a Cerpasa paga R$ 1 milhão por mês ao Estado, mas a dívida, em vez de diminuir, só aumenta cada vez mais, já que os juros são maiores do que a mensalidade paga. No acordo, não há sequer indicação de prazo para a dívida ser liquidada nem a quantidade de parcelas que a empresa teria de pagar.

Seria como se um consumidor comprasse um carro a prazo no escuro, sem número certo de parcelas nem período para terminar de pagar. Dividindo-se o valor total da dívida da Cerpasa pelo valor mensal da penhora, o débito fiscal levaria incríveis 86 anos e 4 meses para ser pago. Ainda assim, essa conta só estaria correta se o débito fosse congelado, o que não é permitido.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

Mais em Notícias Pará

Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

Últimas Notícias