Escândalo Jatene/Cerpasa volta a ser julgado

Mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu vista da Ação Penal nº 827, que investiga a prática de crimes tributários cometidos pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), em benefício da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). A Corte Especial do STJ prosseguiu, ontem, com a análise da ação na qual Jatene é acusado de corrupção passiva. Os magistrados, porém, não finalizaram a análise do mérito do processo, uma vez que a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, pediu vista.

Os magistrados analisaram recurso interposto contra decisão monocrática (individual) do relator da Ação Penal, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pelo arquivamento da ação. Com o pedido de vista, Laurita Vaz pretende analisar melhor o processo. Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de propina, de R$ 12,5 milhões, acertada com os donos da Cerpasa, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O STJ vai decidir se acata a denúncia contra o governador ou se arquiva a investigação por decurso de prazo.

CRIME

O crime, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria ocorrido em 2002 e antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador tucano, Almir Gabriel. Para o ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, transcorridos 13 anos desde o ato ilícito, a ação se torna nula por ultrapassar o prazo previsto em lei para a punibilidade.

Após decidir pelo arquivamento da ação, o ministro Napoleão levou o processo para julgamento da Corte Especial. Na primeira sessão, ocorrida em 18 de dezembro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura pediu vista antecipada da ação. Ela discordou da decisão de Napoleão e apresentou voto pela continuidade do processo.

Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de propina, de R$ 12,5 milhões, acertada com os donos da Cerpasa. (Foto:Adauto Rodrigues/Arquivo)

2 A 1

Em fevereiro deste ano, o ministro Jorge Mussi também pediu vista ao processo. Ontem, o caso voltou à pauta, com o voto de Mussi contra o arquivamento. Agora, são 2 votos pelo prosseguimento do caso e apenas 1 por seu arquivamento. Para o MPF, a data a ser considerada deve ser da entrada do inquérito no STJ, ou seja, em 9 de dezembro de 2004. No fim do ano passado a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Jatene pelos crimes de corrupção passiva, contra a administração pública e contra a fé pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, em seu parecer, que o Estado do Pará foi lesado com o perdão de dívidas de ICMS de quase R$ 83,6 milhões.

Em contrapartida ao perdão da dívida concedido pelo Governo, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo, em 2002.

Um livro de contabilidade apreendido pela Polícia Federal (PF), na Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões, em prestações, no fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do Governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004.

(Diário do Pará)