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Justiça manda Pioneiro nomear concursados

O prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, acaba de ganhar mais um grande problema para resolver. Na manhã de ontem, a juíza Valdeíse Reis Bastos, titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, deferiu Pedido de Antecipação de Tutela, ordenando a nomea

O prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, acaba de ganhar mais um grande problema para resolver. Na manhã de ontem, a juíza Valdeíse Reis Bastos, titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, deferiu Pedido de Antecipação de Tutela, ordenando a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura do município, entre os anos de 2012 e 2015. O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizoua Ação Civil Pública.

Além disso, Valdeíse Bastos determina que os servidores temporários -contratados de forma irregular por Pioneiro -sejam exonerados, já que muitos desses servidores estão ocupando cargos destinados a concursados. A Justiça determinou, ainda, que as nomeações devem ser realizadas no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil. Em seu texto no documento, a juíza destaca que “está comprovado que os legítimos concursados, com direito a assumirem seus cargos, tiveram suas vagas ocupadas por servidores temporários”.

BOA-FÉ

Para a Justiça, é princípio de boa-fé e de segurança jurídica que a Prefeitura de Ananindeua nomeie os aprovados dentro do número de vagas, conforme previsto no edital. A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que tem feito contínuos protestos contra a postura de Pioneiro, considerou a decisão da juíza uma vitória.

Segundo dados do MPE, há servidores temporários ocupando vagas de concursados nos cargos de técnico administrativo-secretariado, professor de Ensino de Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.

(Diário do Pará)

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