Elcione garante comissões para mulheres e idosos

A Câmara dos Deputados, em Brasília, ganhou 2 novas comissões: da Mulher e do Idoso. Elas terão um papel institucional importante na defesa dos direitos da mulher e do idoso. O projeto de lei responsável pela criação das duas Comissões é da deputada federal Elcione Barbalho. As comissões permanentes do Congresso são essenciais para que as futuras leis sejam debatidas com a participação da sociedade, comunidade acadêmica e especialistas.

Os espaços também recebem e apuram denúncias, por meio de audiências e da convocação de autoridades dos três poderes da República. “A criação da Comissão da Mulher é a resposta que precisamos dar para milhares de mulheres vítimas da violência de gênero”, explica a deputada. Elcione é a atual Procuradora da Mulher da Câmara. “Por meio da Comissão da Mulher vamos ter poder de vetar, aprovar ou modificar leis”, explica.

A deputada diz ainda que esse será um foro legítimo, assegurado pelo Regimento Interno do legislativo para que as questões sejam tratadas com mais celeridade e para que se consiga resultados mais eficazes pelo fim da violência de gênero. Da mesma maneira, está previsto o funcionamento da Comissão do Idoso. Elcione lembra que o número de agressões contra pessoas da terceira idade está crescendo muito nos últimos anos. E, na maioria dos estados brasileiros, não existe sequer uma delegacia especializada, o que dificulta, por exemplo, que as denúncias sejam feitas e apuradas.

Atribuições:

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
- Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher;
- Fiscalização e acompanhamento de programas relativos à proteção dos direitos da mulher.
- Monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal.- - Incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer de útero, do colo do útero, do ovário e da mama.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:
- Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa.
- Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa.
- Programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social.
- Monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas.
- Incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade.

(Diário do Oará)