Promotor: "Nunca houve algo semelhante no Pará"

Para tentar recuperar R$ 370 milhões, cerca de um terço do total do débito fiscal da Cerpasa com o Estado, o promotor Francisco Lauzid já ingressou na justiça com
18 ações penais contra os dirigentes da cervejaria. Ocorre que o juiz da 13ª vara criminal de Belém, de forma inédita, decidiu equiparar o acordo de penhora de faturamento para amortizar a dívida a um parcelamento do débito fiscal, suspendendo a ação penal por força de Lei, o que vem sendo duramente contestado pelo MPE, que quer retomar os processos.

Após as reportagens do DIÁRIO e a ampla repercussão do caso, a PGE finalmente reconheceu que o acordo - que ela própria havia firmado com a Cerpasa - é lesivo e encaminhou ao juiz ofício afirmando que o acordo de penhora de 4% de faturamento é irrisório para saldar o montante bilionário da dívida. “A 13ª vara Criminal existe há 20 anos. Eu já atuo há 11 anos nela e nunca houve uma decisão esdrúxula como essa”, reclama Lauzid. “Ouso dizer que nunca houve algo semelhante no Pará e talvez até no Brasil. Equiparar penhora a parcelamento de débito é ilegal e inconstitucional.

DÍVIDA IMPAGÁVEL

Pelo acordo firmado entre Jatene - por meio da PGE - e a Cerpasa, a empresa paga ao Estado apenas R$ 1 milhão por mês, com o suposto objetivo de quitar
sua dívida original, que era de R$ 370 milhões. “Suposto” porque, na prática, essa dívida - se os moldes atuais permanecerem - nunca será paga.

Ocorre que ao débito de R$ 370 milhões são acrescidos, todo mês, 2% de juros e correção monetária. A conta é simples: 2% de R$ 370 milhões são R$ 7,4 milhões. Ou seja, a Cerpasa paga R$ 1 milhão por mês ao Estado, mas a dívida, em vez de diminuir, aumenta cada vez mais, já que os juros são maiores do que a mensalidade paga.

ROMBO

O promotor Francisco Lauzid fez as contas: dividindo-se o valor total da dívida da Cerpasa pelo valor mensal da penhora, o débito fiscal levaria 86 anos e 4 meses para ser pago. “Ainda assim, essa conta só estaria correta se o débito fosse congelado em março passado”, diz Lauzid. Como o débito continua sendo corrigido, a dívida nunca seria paga. Segundo Lauzid, o rombo bilionário da Cerpasa “não pode ficar criminalmente impune e sem ressarcimento”

(Luiz Flávio/Diário do Pará)