Caso Cerpasa 2: o estrago de Jatene continua

Quatorze anos depois do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), rendeu R$12,5 milhões, dados em propina pela Cerpasa à campanha que elegeu Jatene pela primeira vez, em troca de perdão de dívidas e concessão de incentivos, o governador e a cervejaria estão envolvidos em mais um escândalo. O caso Cerpasa 2 - como está sendo chamado pelo promotor que investiga o assunto, Francisco Lauzid - foi revelado, com exclusividade, pelo DIÁRIO, há cerca de 1 mês.

Promotor: "Nunca houve algo semelhante no Pará"

Trata-se do maior caso de sonegação fiscal e de crime contra o erário público já denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) ao judiciário paraense, representando um rombo nas contas públicas de mais de R$ 1,4 bilhão. O episódio é tão grave, que está rendendo até uma luta entre a Justiça e o MPE. Na última segunda-feira (25), Lauzid, que é promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, entrou com um pedido para anular uma decisão do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 13ª vara criminal de Belém, que suspendeu as ações penais contra toda a cúpula executiva da Cerpasa. Com isso, o promotor quer que o juiz retome as ações penais contra todos os acusados.

Os números mostram que Jatene está aprimorando sua capacidade de prejudicar o Pará. Atualmente em seu terceiro mandato, o governador saiu dos R$ 70 milhões envolvidos no Caso Cerpasa 1 para R$ 1,4 bilhão, no Cerpasa 2. Enquanto isso, o Estado deixa de receber centenas de milhões de reais de uma das maiores sonegadoras de impostos do Brasil. E quem paga é o povo paraense, que sofre com a péssima qualidade de serviços públicos, como Educação, Saúde e Segurança.

CORRUPÇÃO

No caso Cerpasa 1, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Jatene por crime de corrupção passiva contra a administração pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa. O caso rendeu ao governador um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tramita na corte há 11 anos.
No Cerpasa 2, a sonegação ocorreu devido ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uso de crédito indevido - concedidos pelo Governo do Estado à Cerpasa -, entre 2008 e 2012. Em setembro de 2014, em plena campanha de Jatene para o terceiro mandato, a cervejaria, afundada em débitos fiscais até o gargalo, conseguiu fechar um acordo com o Estado, sob as ordens do governador.

ESPECIALISTA DESTACA CRIME

Apesar de o Governo do Estado ter anunciado uma “força tarefa” entre PGE e MPE para receber, na Justiça, a dívida bilionária da Cerpasa, Charles Alcântara, um dos maiores especialistas no assunto e ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindfisco), avalia que Jatene não fez o que deveria. “Até esse descalabro ser denunciado, o Governo se mantinha acomodado, se contentando com a penhora judicial”, diz Alcântara. “Essa penhora é insuficiente para honrar a dívida bilionária”.

Ela foi determinada em flagrante desvantagem para o Estado. A empresa deve mais de 1 bi ao fisco e pagou apenas R$ 20 milhões, desde setembro de 2014. É irrisório”, contabiliza. Ele destaca, ainda, que, se o sonegador - no caso, a Cerpasa - não paga o débito e a penhora é insuficiente para pagar a dívida, a Lei ordena que o sonegador seja preso. “São mais de 50 crimes fiscais cometidos!”, diz Alcântara, que é o atual diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

(Luiz Flávio/Diário do Pará)