Delegados de Marabá paralisam atividades

Doze delegados de Marabá aderiram à paralisação de 24 horas realizada pela categoria nesta quinta-feira (07). O ato foi uma forma de pressionar o Governo do Estado para pleitear melhorias trabalhistas para a classe. Com a paralisação, ficaram suspensos serviços como a lavratura de boletins de ocorrência, por exemplo.

Segundo o delegado Tony Vargas, representante da Associação de Delegados do Estado do Pará, na região Sul e Sudeste, durante a quinta-feira, só foram atendidas “situações flagranciais, levantamento pericial do local de crime, remoções e necropsias”.

O estado de greve dos delegados foi decretado na última sexta-feira (1º) e é um movimento da categoria para tentar dialogar com as autoridades governamentais: a categoria cobra o pagamento de 16,73% referente à parcela anual do reajuste negociado em 2013 com o governador Simão Jatene.

O acordo entre a classe e o Governo se transformou na Lei Complementar nº 94/2014, que garante a reposição parcelada até 2018. O pagamento deste ano deveria ter sido feito em março, no entanto o Governo alega que não há recursos disponíveis para o cumprimento da obrigação.

Tony Vargas ainda informa que a Polícia Civil de Marabá tem atendido grande demanda diariamente. Somente em 2016, por exemplo, as quatro delegacias realizaram uma média de 34 boletins ao dia.

Os serviços serão normalizados nesta sexta-feira (08)

ILEGALIDADE DA PARALISAÇÃO

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) informou, por meio de texto, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) considerou ilegal a “prática de greve ou qualquer outra forma de paralisação que o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará (Sindelp) possa promover”. O descumprimento da decisão pode ser apenado com aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em favor do Governo do Pará, e, segundo a nota, “objetiva a garantia dos serviços regulares prestados à população paraense”.

A decisão proíbe, por exemplo, que os delegados fechem ou interditem “vias e/ ou outros bens públicos, sob a pena de multa no valor de R$ 20 mil, por ato”. O movimento também não pode coibir “policiais civis que queiram manter as atividades regulares”.

No texto, a Segup declarou que “o governo não deixará de pagar a reposição prevista, porém, diante da realidade econômica vivida pelo país, que também impacta as finanças estaduais, e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não conseguiu efetuar o incremento no atual momento”.

Por fim, a Secretaria informa que a Delegacia Geral da Polícia Civil disponibilizou, à população, local para registros de boletins de ocorrência em caso de qualquer dificuldade de se obter o serviço nas delegacias. Os interessados podem se encaminhar à na Divisão de Polícia Administrativa (DPA), localizada na Delegacia Geral (Avenida Magalhães Barata, 209, entre Travessa Quatorze de Março e Avenida Alcindo Cacela, Nazaré).

(Com informações Jéssika Ribeiro/Diário do Pará)