Prefeito de Magalhães Barata é afastado

O prefeito de Magalhães Barata, Raimundo Faro Bittencourt, e o secretário municipal de saúde, Raimundo Marques da Silva, foram afastados por suspeita de irregularidades em licitações municipais, como desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, uso de bens públicos para interesses particulares, dentre outros.

A medida foi concedida pela Justiça ontem (17) e é resultado de Ação Cautelar preparatória à Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Pará no dia 14 de dezembro de 2015.

Na decisão, o juiz Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, titular da Comarca de Igarapé-Açu, decretou também a indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Desde 2014, inquéritos investigam irregularidades em contratação de carros para transportes de passageiros e fretes em geral para a prefeitura de Magalhães Barata com o uso de recibos falsos e superfaturamento, desvio de dinheiro público e violação de diversos princípios da administração pública.

O Ministério Público encaminhou diversos ofícios ao município solicitando relação de procedimentos licitatórios do exercício de 2014; a folha de pagamento do mesmo ano; e informações da empresa que forneceu a merenda escolar às escolas municipais em 2014. Nenhum dos pedidos teve resposta.

Além disso, o MP também requisitou o processo de licitação e o contrato administrativo para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo e o contrato de fornecimento de medicamentos para a mesma UBS, já que, em inspeção “in locu” realizada pelo MP, foi identificada a falta de medicamentos e falhas na infraestrutura.

De acordo com o procurador Nelson Medrado e a promotora Brenda Ayan, “os inquéritos civis em questão vão além da simples apuração da legalidade dos procedimentos de licitação ou de sua ausência. Trata-se da investigação de condutas que podem configurar muito mais do que a improbidade administrativa, mas também ilícitos penais, tendo em vista que, conforme está sendo investigado, para alcançar o fim a que pretendem (fraudes e enriquecimento ilícito) os demandados se valem de falsificação de documentos, contratação direta (sem licitação), licitação pública sem a prestação dos serviços contratados (como no caso de medicamentos e equipamentos médicos)”.

(DOL com informações do Ministério Público)