Chacina é destaque em relatório internacional

A violência e violação dos Direitos Humanos no Brasil foi destaque do Relatório Mundial 2016, elaborado pela organização não-governamental Human Rights Watch. No capítulo destinado ao país, o Pará é citado como um dos estados brasileiros onde a presença de um “esquadrão da morte” provocou o massacre de 10 pessoas, na madrugada de 4 para 5 de novembro de 2014. Segundo o relatório, 14 policiais militares foram condenados por envolvimento com os crimes. Para Maria Laura Canineu, uma das diretoras da organização não governamental no Brasil, o número de mortes causadas pela polícia no país continua “extremamente alto”.

A Human Rights Watch é uma das lideranças mundiais entre as organizações independentes destinadas à defesa e proteção de direitos e liberdades essenciais. A ONG mais uma vez denuncia “práticas abusivas”, cometidas por policiais no Brasil, e aponta o fato de que alguns casos não são devidamente investigados

IMPUNIDADE

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que foi um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Pará, aberta para apurar o crime de novembro de 2014 - conhecido como “A Chacina de Belém” -, continua a denunciar a impunidade dos assassinos que participaram da matança. O episódio ocorreu após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, conhecido como “cabo Pety”. O militar, que morreu aos 43 anos, já estava afastado da corporação, quando foi morto a tiros, no bairro do Guamá.

Edmilson foi um dos responsáveis pela denúncia feita aos organismos internacionais de defesa dos direitos civis, e lembra que a falta de transparência nas investigações contribui para que as milícias detectadas pela CPI no Pará continuem atuando livremente. Segundo o deputado, o Governo do Estado não toma providências. “O governador Simão Jatene nunca se manifestou sobre a existência dessas milícias e faz vistas grossas”, diz Edmilson.

Ele destacou, ainda, que o general Jeannot Jansen da Silva Filho, titular da Secretaria de Segurança Pública do Pará, admite a existência das milícias, mas não toma providências para punir os integrantes. “Muitos dos envolvidos nesses crimes são agentes públicos”, denuncia Edmilson. O próprio deputado federal foi vítima de ameaças feitas. Edmilson Rodrigues informou ao DIÁRIO que a CPI apurou o envolvimento de mais de 60 pessoas nessas milícias, mas somente 15 militares foram indiciados por “homicídio por omissão”- pois estavam de serviço e nada fizeram para atender aos chamados de socorro da população e se distanciaram das áreas do conflito.

MORTES POR POLICIAIS

Em sua 26ª edição anual, o Relatório Mundial da Human Rights Watch, com 659 páginas, avalia as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Ainda com relação ao Brasil, o relatório mostra que no Rio de Janeiro, 644 pessoas foram mortas nas mãos da polícia em serviço em 2015. O aumento foi de 10% em relação ao ano anterior.

Em São Paulo, policiais em serviço mataram 494 pessoas nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 1% em relação ao ano anterior. “Continuamente, inquéritos policiais relatam que essas mortes são resultado de confrontos com a polícia. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força pela polícia, outras não”, diz o relatório.

A Human Rights Watch também lembra que policiais de vários estados foram acusados de envolvimento em chacinas. “Essas estatísticas alarmantes de 2015 seguem um ano no qual, em todo o País, o número de mortes causadas por policiais em serviço e fora de serviço aumentou em quase 40%, chegando a mais de 3.000, enquanto o número de policiais mortos – quase 400 – caiu em 2%”, acentua o documento.

A Human Rights Watch destaca ainda que as prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, um número 61% maior do que a capacidade oficial. A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades manterem o controle em muitas das instalações, deixando os presos vulneráveis à violência e às facções criminosas - como documentado pela organização em Pernambuco e Maranhão.

“Um aspecto positivo é que, em muitas jurisdições, pessoas presas já são levadas rapidamente à presença de um juiz”, disse Maria Canineu, diretora da ONG. “As audiências de custódia garantem o cumprimento de um direito fundamental e podem, inclusive, reduzir os casos de tortura e a superlotação das prisões”.

(Luiza Mello/Diário do Pará)