Jatene demora a cumprir mandados de reintegração

O Pará possui cerca de 700 processos de retomada de áreas ocupadas por invasores em tramitação na Justiça, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Por causa disso, o governador Simão Jatene foi criticado pela demora em cumprir os mandatos de reintegração de posses. A crítica ocorreu durante a reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Pará, ocorrida ontem, na sede da Faepa, em Belém.

A demora no cumprimento dos mandados judiciais também deu origem à ação de Intervenção Federal (PETI 4681), solicitada pela Faepa e CNA em 2009, e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades fizeram a denúncia a partir da demora do Estado no estabelecimento da ordem fundiária. “Isso é grave, já que o Estado depende de investimentos externos. Sem segurança jurídica, como os investidores chegarão e como quem já está aqui pode trabalhar?”, questionou o presidente da Faepa, Carlos Xavier.

Já o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo Sousa Dias, considera que existem razões de sobra para essa interdição federal. “Os animais estão sendo mortos, cercas são cortadas, propriedades são queimadas. Isso é crime e tem de ser combatido, é responsabilidade do Governo do Estado”.

Somente neste início de ano, cerca de 2 mil cabeças de gado foram abatidas durante as invasões de propriedades rurais. No fim do evento, decidiu-se pela formação de grupos de trabalho para avaliar a situação no Pará. Uma reunião com o presidente do STF também está prevista pelas entidades. Participaram da reunião ainda o superintendente do Senar Pará, Walter Cardoso, o superintendente do Ministério da Agricultura, Josenir Nascimento, e o deputado federal Éder Mauro.

Em nota, o Governo do Estado informou que vem realizando reintegração de posse em áreas rurais, obedecendo mandados do Poder Judiciário. Diz que, entre os últimos dias 20 e 24, foi realizada a operação “Redenção-Marabá”, no município de Ourilândia do Norte, na área da fazenda Boa Fé, com a presença da Polícia Militar (PM) e demais órgãos de segurança pública. A operação garante o apoio à execução de ordens judiciais de reintegração de posse de fazendas na região. Em 2015, atendendo mandados do Poder Judiciário, o Governo do Estado realizou 73 reintegrações tanto no interior como na Região Metropolitana de Belém.

ROTA

O diretor do departamento de modelagem e outorgas da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Jorge Ruiz, também participou da reunião. Ele apresentou os novos investimentos no Arco Norte, rota logística que pode transformar o Pará no polo de escoamento da safra de grãos da região Centro-Oeste.

Esta realidade deve se concretizar principalmente pelos investimentos nos portos de Santarém e Vila do Conde e no terminal de Outeiro, que serão responsáveis pelo escoamento de 15 milhões de toneladas de soja e milho em 5 anos (veja mais na página 7 deste caderno). “Se resolvermos esses obstáculos na logística, vamos conseguir alavancar a recuperação da economia brasileira”, disse Antonio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA.

INTERVENÇÃO

A ação de Intervenção Federal (PETI 4681), que foi solicitada pela Faepa e CNA em 2009, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do seu presidente, Ricardo Lewandowski. Esse é o último passo no longo caminho que os pedidos de intervenção percorrem até o julgamento final. Se o STF decidir pela intervenção, será enviado ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, que será responsável por nomear o interventor. Nesse caso, a presidente não tem poder de decisão sobre nomear ou não. Ela será obrigada a cumprir a decisão da corte máxima do País. O governador Simão Jatene seria então completamente afastado. A intervenção se estenderia até que seja resolvido o problema que causou o pedido.

(Diário do Pará)