O Governo Federal pagará, ainda este ano, as dívidas com bancos públicos e fundos listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O anúncio foi feito pelo secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. As chamadas "pedaladas fiscais" somam R$ 57 bilhões em atraso.
A dúvida que havia era se a dívida seria quitada de uma vez ou parcelada. O entendimento do TCU o Banco Central deverá incluir as pedaladas fiscais na contabilidade de 2015. Além disso, o Congresso Nacional aumentou a meta desse ano, o que aumenta a previsão de que as pedaladas sejam inclusas na meta fiscal de 2015.
Isso permite um déficit fiscal de R$ 119 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões são para pagar as pedaladas.
O secretário interino não informou quanto do colchão da dívida será utilizado para o pagamento, porém, que não prejudicará a reserva. E ainda, há recursos para quitar os títulos que vencem nos próximos três meses.
Para o operacionalizar o pagamento das pedaladas o governo publicou, nesta segunda-feira (28), portarias e despachos. Uma das medidas legais foi permitir a quitação, em até seis meses, de passivos registrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
(DOL com informações do site do Estado de São Paulo)
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