Governo é criticado por níveis de criminalidade

Donos de estabelecimentos noturnos e produtores culturais lotaram a galeria da Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã de ontem. Durante sessão especial, foi discutido o anteprojeto de lei do Ministério Público do Estado (MPE) que limita o horário de funcionamento dos bares, casas de show, restaurantes e similares.

A proposta do MPE é que os locais funcionem de segunda a sexta-feira até 23h. Nos fins de semana, ficariam abertos até às 2h. O vereador Igor Normando (PHS) afirma que a proposta parece um atestado de incompetência do Governo do Estado em lidar com a insegurança. “O Governo não dá prioridade a projetos e nem estratégias para coibir a violência. Isso é querer cercear o direito das pessoas ao lazer, num horário que lhe é conveniente”. Para o vereador Moa Moraes (PcdoB), antecipar o fechamento dos estabelecimentos não irá resolver a situação da criminalidade. “Não há uma fiscalização feita pela polícia, MPE e Governo. O Estado é falho. Se uma Lei que determina até meia noite não é cumprida, imagina até às 23h”, reforça.

DESEMPREGO

O Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e Similares (SHRBS) estima que, se o anteprojeto for aprovado, de 5 a 10 mil trabalhadores, de Belém e Região Metropolitana, ficarão desempregados. “Não aceitamos esse fato. Queremos que o Estado se responsabilize pela insegurança que existe”, diz o presidente do SHRBS, Raimundo Freire da Costa. O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, Hilton Benigno, argumenta que segurança não é só dever do Estado. “Isso é uma proposta baseada em dados estatísticos”.

O promotor de Justiça, Herisson Bezerra, por sua vez, cita exemplo de uma cidade que conseguiu reduzir o índice de violência. “Em Diadema, São Paulo, os crimes eram alarmantes. Eles decidiram usar a mesma estratégia que propomos aqui, e os casos reduziram em 100%”. Segundo o presidente da CMB, Orlando Reis, não há nenhuma previsão de votação do anteprojeto. “Ele ainda não chegou aqui. Não tem prazo para a votação. Vimos aqui para debater sobre o assunto”, diz.

(Renata Paes/Diário do Pará)