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Sessão na CMB discutiu fechamento de bares

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Belém (CMB), o anteprojeto do Ministério Público que propõe mudanças no horário de funcionamento de bares, hotéis, restaurante e casas de show em Belém. Segundo a CMB, o debate ocorr

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Belém (CMB), o anteprojeto do Ministério Público que propõe mudanças no horário de funcionamento de bares, hotéis, restaurante e casas de show em Belém.

Segundo a CMB, o debate ocorreu durante horário regimental, resultado de acordo de lideranças na semana passada.

Na reunião estiveram presentes representantes de estabelecimentos comerciais, polícia, Ministério Público, artistas e trabalhadores da noite.

Veja a matéria da RBATV sobre a sessão realizada:

A proposta foi alvo de críticas de vários parlamentares. Uma das principais é que a proposta parece inverter as responsabilidades sobre Segurança Pública partindo do pressuposto de que a violência pode ser evitada com o fechamento dos bares, em vez de cobrar providencias, investimento ou políticas públicas do Executivo.

"Fui pega de surpresa com essa proposta do Ministério Público. Já houve duas tentativas anteriores de mudar o horário dos bares. Todas as propostas anteriores tinham o mesmo argumento: ajudar o enfrentamento da violência no Pará e em Belém", disse a proponente da sessão, Marinor Brito (PSOL).

Para Marinor, o mapa da violência demonstra aumentos sucessivos dos índices de criminalidade.

"Quanto menos investimento em políticas sociais, mais aumenta o crime". A vereadora também chamou atenção à cadeia produtiva do segmento.

"Milhares de pessoas terão salário e renda reduzidos. Não podemos esquecer que essa cadeia produtiva envolve tanto profissionais quanto o chamado mercado informal".

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento foi diplomático ao dizer que o MP aceitaria sugestões à proposta.

"Esse projeto não está encerrado. Estamos abertos à sugestões da sociedade civil e, por isso, o Mistério Público está aqui para debater". Nascimento considera importante garantir que os estabelecimentos comerciais cumpram o horário de funcionamento e que se imponham limites ao setor.

O objetivo seria criar condições de melhorar a segurança pública. "A Promotoria não acredita que a medida eliminará a violência, mas a considera um fator importante para sua redução", disse Nascimento. Ele defende uma proposta de consenso sobre o tema para, se for o caso, inclusive, modificar a lei vigente.

Marco Aurélio explicou que segurança é "um direito fundamental assegurado pelo Estado, mas também é uma responsabilidade de todos. Como não se trata de uma responsabilidade stricto sensu do Estado, é também uma atribuição do Ministério Público e da sociedade em geral".

O vereador Victor Cunha (PTB) rebateu uma por uma das críticas feitas pelo Ministério Público a seus pronunciamentos em defesa da manutenção a lei de autoria de Nehemias Valentim, promulgada em 2006.

"A imprensa registra assaltos recorrentes e sem qualquer relação com o horário de funcionamento dos bares", disse ao citar como exemplo os assaltos a shoppings, ônibus e ao comércio.

Para Eduardo Boulhosa, presidente do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua, a redução de empregos ocorreria numa área geográfica que incluiu Castanhal e seus efeitos seriam sentidos por milhares de famílias.

O sindicato questionou os dados da Promotoria Pública afirmando que não registrariam sequer a quantidade de casos que se transformaram em inquérito e foram julgados pela Justiça.

"Por que o Ministério Público não cobra o aumento do contingente de policiais por parte do poder público?", criticou.

(DOL com informações da CMB)

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