Artistas farão ato durante audiência sobre horário

Nesta segunda-feira (30), às 9h, uma audiência na Câmara dos Deputados de Belém discutirá a redução do horário de funcionamento de bares e similares na cidade. A proposta, de autoria do Ministério Público do Estado (MPE), é de que os estabelecimentos funcionem das 11h às 23h, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, ficariam abertos até às 2h.

Além da audiência com a presença dos vereadores, de representantes do MPE, de instituições de segurança pública e de sindicatos envolvidos, membros da classe artística paraense pretendem realizar ato pacífico em frente ao local.

Segundo o Ministério Público do Estado, a proposta foi elaborada após meses de estudos e tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade e violência na RMB.

De acordo com Fernando Soares, diretor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS/PA), “o ato é uma forma de protesto à proposta do Ministério Público. Queremos fazer que eles enxerguem o quanto isso pode desencadear em termos de desemprego”, comenta Fernando Soares.

Para o diretor jurídico, a proposta acaba levando para o cidadão o peso da falta de segurança público no Estado. “A segurança pública não se faz prendendo o cidadão em casa, ferindo o direito dele ao lazer. Toda vez que o Estado enfrenta uma situação de incremento na violência, tenta-se fechar os bares e restaurantes como meio de resposta”, opina.

“O que vemos com essa lei é que se mudou o conceito de segurança pública. O Estado assumiu que não tem mais controle sobre a violência e repassa isso para o cidadão, que agora será penalizado. É uma situação absurda”, complementa o representante do SHRBS.

Fernando Soares afirma que a população quer mais segurança nas ruas, mas não da forma proposta.

“O povo clama por segurança, mas deve haver outros meios, que não seja por essa visão, que é ditatorial. Nós temos uma inversão de valores, onde os cidadãos que estiverem em bares, depois das 23h, serão fiscalizados e punidos, enquanto aos assaltantes e traficantes continuam soltos”, pondera Fernando Soares.

PROJETO DE LEI

O ante-projeto de lei foi apresentado após conclusões do Grupo de Trabalho de Segurança Pública (GTSP), do MPE, que analisou os índices de criminalidade atuais da Grande Belém e a relação das ocorrências de crimes, com o consumo de bebidas alcoólicas.

O documento propõe que bares, casas noturnas e similares passem a ter autorização para funcionar entre 11h da manhã e 23h, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana e vésperas de feriados, o horário ficaria entre 11h e 2h da manhã.

(DOL)