Dispensas de licitação se tornaram hábito

O TCM também encontrou irregularidades na licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria jurídica ao município. Ao fim do processo, a prefeitura contratou o advogado Mailton Marcelo Silva Ferreira, que é advogado de Raimundo Luís, ex-prefeito de Marapanim e marido da prefeita. O TCM descobriu ainda mais uma fraude: o pagamento a maior do contrato. O advogado deveria receber R$ 436.284,36 ao ano (R$ 36 mil ao mês), mas a prefeitura desembolsou R$ 739.012,42 ao assessor jurídico, ou seja, R$ 302.728,06 a mais do que o previsto contratualmente. No relatório de fiscalização da CGU em Marapanim chama atenção o processo de dispensa de licitação 004/2013 para contratação de empresa especializada para o serviço de transporte escolar, que resultou no favorecimento da empresa C&A de Souza Ltda.-ME. Segundo a controladoria há várias ilegalidades no processo, como a apresentação das propostas de preços, que foram encaminhadas à prefeitura de Marapanim antes mesmo da emissão do parecer jurídico sobre a dispensa.

Ainda segundo o relatório, ficou comprovado que a empresa contratada “não possui capacidade técnica para executar de transporte escolar no município de Marapanim”, já que não possuía os veículos necessários a execução do contrato apelando para a sublocação de veículos de terceiros que não tinham qualquer condição de realizar o serviço.

Para reforçar a fraude e a montagem no processo licitatório a CGU detectou ainda o pagamento de notas fiscais à empresa C&A de Souza Ltda.-ME antes mesmo da formalização do contrato de dispensa de licitação. As notas alcançaram o valor de R$ 256 mil pagos pela prefeitura sem a efetiva prestação do serviço pela empresa contratada”, aponta a CGU.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)