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Ex-prefeito de Marituba é condenado

O ex-prefeito de Marituba Antonio Armando Amaral de Castro foi condenado pela prática de improbidade administrativa, pelos atos praticados quando gestor do município, cargo que exerceu de durante os períodos de 2001-2004 e 2005-2008, segundo informações d

O ex-prefeito de Marituba Antonio Armando Amaral de Castro foi condenado pela prática de improbidade administrativa, pelos atos praticados quando gestor do município, cargo que exerceu de durante os períodos de 2001-2004 e 2005-2008, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nesta quinta-feira (22).

A ação de improbidade foi proposta pelo próprio Município e acompanhada pelo promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales. Em síntese a inicial fez constar que “durante sua primeira gestão, o Município firmou convênio registrado sob o nº FDE 652/02 com o Estado do Pará, através da secretaria executiva de Planejamento e Coordenação Geral, no qual foi repassado ao ente municipal a importância de R$ 600.000,00, e cujo objeto era a construção de um ginásio poliesportivo em Marituba".

E prossegue "em completo desprezo ao povo de Marituba, às leis de nosso País e às autoridades constituídas, o requerido recebeu integralmente os valores conveniados e não executou a obra, deixando um esqueleto disforme e sem utilidade, tendo gasto todo o recurso sem concluir sequer a metade da obra, deixando, com isso, o Município inadimplente".

O Ministério Público do Estado requereu a procedência parcial, já que também foi alegado o enriquecimento ilícito, que não ficou demonstrado, o que foi acatado na decisão final do processo. Houve interposição de recurso e agora seguem os autos para o TJE/PA para julgamento da apelação.

(DOL com informações do MPPA)

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