MP pretende processar Zenaldo criminalmente

O procurador de Justiça e membro do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), Nelson Medrado, oficializou ontem, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), pedido de autorização para investigar criminalmente o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), pelo incêndio no Hospital Municipal Mário Pinotti (PSM da 14). O incêndio ocorreu no dia 25 de junho e terminou com 3 mortes e posterior fechamento para novas internações por tempo indeterminado.

O pedido de autorização é necessário porque Zenaldo tem foro privilegiado já que ocupa o cargo de prefeito e, por isso, só pode ter seus atos investigados pelo MP-PA com anuência judicial. Investigação autorizada, as conclusões do processo podem levar a vários tipos de penalidade, incluindo a cassação do mandato se ficar provada a responsabilidade de Zenaldo no episódio e até a pena de prisão por homicídio culposo que pode chegar a 20 anos.

O Ministério Público não descarta, se obtiver a autorização para investigar, solicitar até mesmo a exumação de uma das três vítimas fatais do incêndio. “A parente de uma vítima denunciou que registrou um boletim de ocorrência quando ocorreu o incêndio e a investigação simplesmente não andou”, contou o vereador do PSOL, Francisco Almeida, conhecido como Dr. Chiquinho, que participou de uma audiência com Medrado para discutir o assunto. Chiquinho denuncia que ela foi orientada na delegacia sobre ser um caso muito complicado e que custaria dinheiro para levar em frente. “Ou seja, parece que há uma união de forças para blindar qualquer investigação mais profunda nesse sentido”, entende o vereador.

Além de Zenaldo, devem ser processados o atual secretário de Saúde do Município, Sérgio Amorim e o diretor do HPSM, Leonardo Lobato. “Queremos que a responsabilidade deles seja investigada e, se for o caso, tem que ver se não cabe pedir a cassação do prefeito”, enfatizou o parlamentar, lamentando ter sido o único representante da Comissão de Saúde a participar da audiência. “Os outros dois integrantes [Abel Loureiro, do PSDB, e Elenilson Santos, do PPS] são da base aliada e estão inertes em relação ao assunto desde o início”.

A promotoria Militar já denunciou à Justiça o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Nahum Fernandes e mais três oficiais: o diretor de Serviços Técnicos, coronel Geraldo Menezes, o major Charlyston Wytting de Souza e o tenente Alex Larceda, estes dois responsáveis pelo laudo que apontou as causas do incêndio. Eles são acusados pelos crimes de falso testemunho, descumprimento de missão e falsidade ideológica. As penas podem chegar a seis anos de prisão.

ENTENDA O CASO

O incêndio ocorrido em 25 de junho teve início na parte elétrica e demorou cerca de três horas para ser controlado. Três pacientes que estavam no local do acidente e não se queimaram mas inalaram a fumaça, morreram logo depois. Desde 2014 um laudo emitido pelo próprio CBM já recomendava interdições e intervenções urgentes no PSM da 14 sob o risco de incêndio. Por conta disso, Zenaldo pode responder ao MP-PA pelos crimes de homicídio culposo, assumindo a responsabilidade por atos que poderiam levar à morte de terceiros. A pena nesses casos varia de 6 a 20 anos de prisão.

No dia primeiro de julho, o DIÁRIO fez uma denúncia ainda mais grave. Seis dias após o incêndio, um oficial do Corpo de Bombeiros denunciou à reportagem que Zenaldo Coutinho havia conseguido, com o aval do governador Simão Jatene (PSDB), fazer com que o laudo fosse retirado do Centro de Atividades Técnicas (CAT) da corporação. O documento estaria em poder de um oficial de confiança do prefeito e sua retirada tinha o objetivo de eliminar a prova final da omissão das autoridades. O alarde mobilizou a Promotoria de Justiça Militar (PJM).

(Rita Soares e Carolina Menezes/Diário do Pará)