Ministro palestra sobre mudanças na lei eleitoral

Em palestra na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na última sexta-feira, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, falou sobre as reformas na legislação eleitoral aprovadas em 2015. A lei 13.165 modificou algumas regras eleitorais, reduzindo os custos das campanhas eleitorais, simplificando a administração dos partidos políticos e incentivando a participação feminina.

De acordo com o ministro, essas alterações podem ser vantajosas para a sociedade. Agora, a partir do momento em que os candidatos receberem o financiamento da campanha política, terão um prazo de até 72 horas para apresentar a origem do financiamento. “É um direito do cidadão saber quem financia a campanha do seu candidato. A partir daí, poderá cobrar e exigir transparência no exercício do mandato”, pontuou.Segundo o ministro, a sociedade está participando ativamente do processo eleitoral. “Não há mais essa sensação de que as pessoas só participavam desse processo no dia da eleição ou alguns meses antes do pleito eleitoral”, afirmou.

E a participação democrática não se encerra no dia da eleição, afirma Neves. “Essa postura deve ser permanente”, conclui.Para as Eleições de 2016, algumas mudanças práticas passarão a vigorar, como a redução no tempo de realização da propaganda, que agora só dura 45 dias antes da eleição. Na televisão, o tempo de publicidade eleitoral agora é para 35 dias. Denominado “Estudos Eleitorais”, o evento é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e ocorrerá até o mês de dezembro, com palestras, painéis e mesas de debate voltados ao Direito Eleitoral.

(Wal Sarges)