Jatene firma contrato milionário com escolas

O Pará está entre os Estados do País com os piores índices na educação e não possui “infraestrutura física e pedagógica na magnitude e abrangência necessárias” para preparar os alunos que vão ser submetidos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e à Avaliação Nacional de Rendimento Escolar, conhecida como Prova Brasil. A afirmação é forte. E, por mais surpreendente que seja, consta de documento do próprio Governo do Estado - que assume, assim, sua incompetência em administrar a educação pública no Pará.

A declaração faz parte de um documento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que aponta essas deficiências como justificativa para contratar dois colégios particulares para ministrar aulas de reforço a cerca de 28 mil alunos, do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. Por meio de pregão, o Governo do Estado firmou contrato de R$ 7,8 milhões com os colégios Universo, em Belém, e São Geraldo, em Ananindeua. Assim, o governador Simão Jatene faz uma espécie de privatização do Ensino Público. Como denunciou o deputado estadual Carlos Bordalo: “É uma privatização disfarçada. Dessa forma, a Educação do Pará caminha cada vez mais para o fundo”.

O documento da Seduc aponta que apenas 54% da população paraense havia concluído o ensino fundamental em 2010 e que há cerca de 350 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola. No mesmo documento, o Governo admite que “o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede de educação do Pará, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Médio, é um dos mais baixos do País. Tais resultados derivam de diversos fatores que atingem diretamente a aprendizagem dos alunos da rede pública”. O texto consta do Termo de Referência para contratação de escolas particulares para aulas de reforço na rede pública.

MAIS PROBLEMAS

Os contratos são alvo de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os argumentos da ação está o de que, com isso, o Estado estará terceirizando uma atividade fim, além de estar pagando a professores não concursados, quando dispõe de quadro efetivo para ministrar as aulas. “Serão centenas de professores que deixarão de ministrar aulas em disciplinas para as quais possuem capacidade e, principalmente, o direito de lecionar, já que são concursados e efetivos”, explicou o advogado do Sintepp, Wlamir Brelaz. Segundo ele, a ação judicial tem a missão de defender a qualidade e a moralidade da educação, uma vez que a Seduc pretende implantar o que o advogado do sindicato chama de “um programa imoral e ilegal, que subestima a capacidade intelectual da população paraense”.

Os contratos apresentam outros problemas graves. O primeiro deles está no tempo das aulas. A própria Seduc chegou a suspender pregão semelhante, no valor de R$ 14 milhões, alegando que o prazo existente até a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Prova e Provinha Brasil (aplicada aos alunos da alfabetização) inviabilizaria a “conclusão do certame e contratação da atividade por um período mínimo razoável”. O Enade está marcado para os dias 24 e 25 de outubro e a prova Brasil será de 3 a 13 de novembro.

Para alguns alunos, as aulas de reforço começaram no último dia 21 de setembro e devem ir até novembro. Para outros, o reforço sequer começou. Os contratos têm duração de 5 meses. Ou seja, vão extrapolar o tempo necessário à preparação dos alunos e dificilmente surtirão efeito positivo na educação das crianças e dos jovens paraenses.

Muito mais eficiente seria o governador utilizar esse dinheiro para melhorar a infraestrutura das escolas públicas, que estão caindo aos pedaços, ou valorizar os professores da rede pública, que, por sua vez, ainda tentam negociar a reposição de aulas da última greve, que durou 73 dias e deixou 700 mil estudantes sem aulas. Mas Jatene tem optado por descontar os dias parados, o que tem dificultado um acordo entre professores e Governo. E quem sofre, no fim das contas, são os alunos.

(Rita Soares/Diário do Pará)