Reforço escolar terceirizado custou R$ 7,8 milhões

A privatização da educação parece ser mesmo uma das estratégias do governador Simão Jatene para um dos setores mais importantes da administração pública. Enquanto as escolas públicas estaduais se mostram cada vez mais precárias, o Governo insiste na contratação de empresas privadas para desenvolver atividades que deveriam ficar a cargo de professores efetivos devidamente remunerados para essas funções.

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) realizou, ainda na gestão de Helenilson Pontes - que deixou o cargo no último dia 24-, pregões para contratar escolas particulares responsáveis pelas aulas de reforço para estudantes dos ensinos fundamental e médio. Foram dois pregões que somavam mais de R$ 20 milhões. Um deles, contudo, de número 027/2015, no valor de R$ 14,8 milhões, foi suspenso pelo próprio Governo, sob alegação de que o curto tempo até as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) inviabilizaria “o certame”.

Porém, outro pregão com o mesmo objeto, de número 026/2015, foi mantido. Por esse pregão, a Seduc contratou duas escolas particulares: o Centro de Ensino Fundamental e Médio Universo, em Belém, e o Colégio São Geraldo, de Ananindeua. Os dois contratos somam R$ 7.856.046,25 e a previsão é de que atendam 22 mil alunos. O contrato tem duração de cinco meses. Ou seja, serão gastos R$ 1,5 milhão mensais.

Além de preparatórias para o Enem, as aulas de reforço têm o propósito de auxiliar estudantes para a Prova Brasil, que é um dos componentes do Índice Nacional de Avaliação da Educação Básica. Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, o Governo está tentando maquiar os dados. “Enquanto as escolas públicas caem aos pedaços, sendo alvo de violência, repassa dinheiro para o setor privado para tentar melhorar o índice, sem mudar a qualidade da educação”, afirma.

AÇÃO

O Sintepp já ingressou com ação judicial para suspender os contratos. Argumenta que o Estado não poderia terceirizar a atividade, uma vez que há professores efetivos que poderiam ministrar as aulas de reforço. Segundo Andrade, o Sintepp chegou a propor que fossem usadas salas ociosas para essas aulas. “Que ‘Pacto da Educação’ é esse que beneficia instituições privadas com recurso público, enquanto as escolas desabam sobre a cabeça dos alunos?”, indaga Andrade, lembrando que, desde junho, o Sintepp tenta negociar com o Estado a reposição de aulas perdidas durante a última greve, que iniciou no dia 24 de março e durou 73 dias. O Governo tem optado por cortar os dias parados, dificultando a reposição.

A terceirização das aulas de reforço será tema de questionamento hoje na Assembleia Legislativa do Pará (AL). O deputado Lélio Costa (PC do B) adiantou que deve apresentar requerimento pedindo a convocação da atual secretária de Educação, Ana Cláudia Hage. Já havia um convite para que o ex-secretário Helenilson Pontes fosse à casa explicar o caos na educação e as razões da contratação de empresas.

Caso o requerimento de convite não entre na pauta, o deputado apresentará o pedido de convocação. Se aprovado pelo plenário da AL, a titular da Seduc não poderá se recusar a atender o chamado dos deputados. “Queremos saber quais alunos serão atendidos, quais os critérios de escolha, quem vai fiscalizar esses contratos”, enumerou.

(Rita Soare/Diário do Pará)