Audiência de custódia será instalada hoje no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, instalará, na manhã de hoje, em sessão no prédio sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a audiência de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante. O acusado deve ser conduzido ao magistrado até 24 horas após a prisão, em audiência durante a qual serão ouvidos também o Ministério Público e o advogado do preso – ou defensor público.

O Pará será o 21º Estado a implantar a audiência de custódia. O objetivo é permitir que o juiz avalie de imediato a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão ou a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura, maus-tratos e outras irregularidades.

O TJPA implantará o projeto piloto na capital, envolvendo inicialmente unidades policiais de Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas, na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Haverá plantões judiciários para atendimento fora do horário de expediente.

ESTRATÉGIA

A audiência de custódia é uma estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país, que envolve 41% da população carcerária brasileira, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de 2014. A média de presos provisórios no Pará está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. O Estado tem 41 unidades prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com o Infopen.

Além do Tribunal de Justiça, também são parceiros do projeto do CNJ no Pará o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado. A ideia é acompanhar os indiciados liberados nas audiências de custódia, com medidas sociais para evitar a reincidência.

Sistema está em tratados assinados pelo Brasil.

(Diário do Pará)