Pescadores têm até o dia 27 para se recadastrar

Pescadores artesanais do Pará que tiveram seus registros suspensos têm até o dia 27 de setembro para fazer o recadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura alerta sobre importância do trabalhador não deixar para fazer a solicitação nos últimos dias, já que dos 9 mil pescadores que estão nesta situação, apenas 2 mil compareceram até agora para atualizar os meus dados.

Segundo a Superintendência, a medida é fruto de uma ação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de valorizar o profissional da pesca, sobre tudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos.

O recadastramento está sendo realizado na sede atual da Superintendência do MPA e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4 recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

No período de julho a outubro do ano passado foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013.

Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o MPA pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará.

Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente. “Essa é uma oportunidade ímpar para que aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse o Ministro Helder Barbalho.

Com o RGP, o pescador tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).

No próximo dia 13 de outubro, o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, entregará a nova sede da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura (SFPA/PA), que funcionará nas instalações do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Belém, localizado na estrada do Tapanã.

(DOL)