Para ministério, obra prevê demandas futuras

Em sua correspondência ao Ministério dos Transportes, além da explanação sobre a demora das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins, o senador Jader Barbalho (PMDB) submeteu ao ministro dos Transportes as seguintes questões e obteve respostas. Confira:

P: Por que a abertura de um canal no Pedral do Lourenço não pode ter largura menor, de 70 metros, conforme propôs a Universidade Federal do Pará – e não os 145 metros propostos pela Universidade Federal do Paraná?

R: A dimensão de 145 metros foi calculada pela autoridade marítima, do Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego, aprovada pela diretoria de Hidrografia e Navegação. Dessa forma, qualquer largura de canal que não seguisse as normativas da autoridade marítima, posteriormente à execução do empreendimento, não seria homologado para o tráfego de comboios-tipo, dentro do padrão estabelecido pelo Ministério dos Transportes para a Hidrovia do Tocantins.

P: Por que o canal do Rio Tocantins, no trecho do Pedral do Lourenço, não pode ter restrições à navegação nas estiagens severas, como acontece na Hidrovia Tietê-Paraná, a maior do Brasil, e também em outras partes do mundo?

R: O estabelecimento de uma hidrovia segue um padrão que deve estar de acordo com os critérios técnicos do projeto de engenharia e, como tal, deverá ser compatível com a requerida confiabilidade do transporte de segurança das embarcações. Para o caso dos requisitos de segurança e confiabilidade da Hidrovia do Tocantins, os estudos técnicos indicaram a necessidade de estabelecimento do padrão de projeto garantindo a navegação para o Período de Retorno de TR, 25 anos. Ou seja, o tráfego fluvial permanecerá garantido mesmo em uma estiagem rigorosa, que ocorre uma vez a cada 25 anos. Cabe ressaltar que, cada comboio-tipo de projeto é equivalente a 500 viagens de carretas, o que nos dá a dimensão do prejuízo a ser suportado pelos empresários que utilizam a hidrovia para escoar sua produção, caso essa restrição venha recorrentemente ocorrer. Também é válido ressaltar que os serviços de transporte fluvial baseiam-se em contratos de médio e longo prazos, nos quais estão especificadas penalidades pesadas pelo seu descumprimento. Sendo assim, mesmo que as multas sejam pagas, ainda restaria a falta de credibilidade do sistema hidroviário de transporte, que, uma vez abalada, torna difícil sua recuperação, sendo este o principal quesito da não utilização plena das hidrovias brasileiras.

P: Por que o canal do Pedral do Lourenço tem de ser construído com sua capacidade ideal, plena, quando poderia ser, inicialmente, posto em operação com capacidade menor e ir se adequando conforme o crescimento da demanda? Exemplos similares existem no mundo inteiro. Assim foi com o Canal do Panamá, duplicado depois de um século. E assim é aqui mesmo no Pará, com a Estrada de Ferro de Carajás, que está há quase 30 anos operando em via singela e que somente em 2017 atingirá capacidade ideal, com a sua duplicação.

R: A obra de derrocamento do Pedral do Lourenço está sendo idealizada e será construída em total compatibilidade com o projeto de engenharia do canal de navegação para toda a hidrovia e associada ao complexo hidroviário das eclusas de Tucuruí. O Plano Hidroviário Estratégico, a cargo da Secretaria Nacional de Transportes (SPNT), prevê para 2031 um volume de 41,5 milhões de toneladas ao ano a serem movimentadas por essa hidrovia. Como a capacidade operacional das Eclusas de Tucuruí é de 50 milhões de toneladas ao ano, foi definida a implantação dessa hidrovia para o atendimento ao cenário de 15 anos à frente, o que é absolutamente razoável.

A LUTA POR DUAS OBRAS PRIORITÁRIAS:

DÍVIDA COM A REGIÃO
- As obras das Eclusas de Tucuruí, entregues 30 anos depois da construção do lago da hidrelétrica, no governo Lula, custaram R$ 1,6 bilhão, mas não podem ser usadas, pois não há navegação sem o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins.

TROCA DE OFÍCIOS
- Em abril passado, o senador Jader Barbalho encaminhou ofícios ao Ministro dos Transportes e à presidente Dilma Rousseff ressaltando a importância econômica da obra e cobrando andamentos de edital para o derrocamento.

RESPOSTAS AO PARÁ
- O ministro do Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, encaminhou a Jader Barbalho ampla documentação sobre o andamento do projeto do Pedral do Lourenço e também da construção do trecho da da Ferrovia Norte-Sul entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA).

- O MT garantiu que as obras de derrocamento no Tocantins estão com recursos assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - e que a contratação será feita nos seis primeiros meses de 2016. As obras da Ferrovia Norte-Sul se encontram em estudo de viabilidade.

- Ministro do Transportes indicou o ministro da Pesca, Helder Barbalho, para coordenar o projeto de derrocamento.

- O edital de licitação será lançado entre 10 e 15 de setembro, garantiu agora o diretor geral do DNit.

(Diário do Pará)