Na quinta, agências fecharão portas em protestos

Nesta quinta, 3, as comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública conjunta para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar. A informação é de que a instituição licitará cerca de 6 mil lotéricas em todo o país até 2018. O objetivo, segundo a Caixa, é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Herculano Passos, do PSD paulista, teme que os atuais lotéricos percam suas licenças. “Muitos lotéricos, se tirar a loteria deles, eles estão devendo, porque eles pegam o movimento de uma semana para pagar a outra. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego, pôr muito mais gente na rua desempregada, assumindo pessoas que não tem o know how, que não sabem trabalhar”, afirmou. “Até aprenderem tudo vai levar muito tempo. Então, vamos ouvir as partes e trabalhar em defesa dos lotéricos.”

Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. No documento encaminhado ao ministro da Casa Civil, Jader Barbalho informou que, simultaneamente à realização da audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados, as agências lotéricas instaladas em todo o território nacional, em ato de protesto liderado pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), vão suspender temporariamente suas atividades, mantendo as portas fechadas e estendendo na porta uma bandeira preta em sinal de luto durante
toda a quinta-feira.

(Diário do Pará)