plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Previsão do Tempo 25°
cotação atual R$


home
NOTÍCIAS PARÁ

Licitação de lotéricas deve gerar desemprego

O senador Jader Barbalho (PMDB) fez um apelo ao ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, para que o governo federal cancele, em regime de urgência, o leilão aberto pela Caixa Econômica Federal, para licitação da concessão das casas lotéricas e conseque

O senador Jader Barbalho (PMDB) fez um apelo ao ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, para que o governo federal cancele, em regime de urgência, o leilão aberto pela Caixa Econômica Federal, para licitação da concessão das casas lotéricas e consequente fechamento de estabelecimentos em todo o país. Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro, Jader Barbalho destacou os efeitos sociais negativos que podem atingir milhares de famílias a partir do fechamento das casas lotéricas. Somente no Pará, segundo cálculos de empresários do setor, vai provocar, de pronto, a extinção de dois mil postos de trabalho.

“Como representante do Pará no Senado Federal, peço encarecidamente a Vossa Excelência levar este meu pleito, em regime de urgência, ao conhecimento da Presidente Dilma Rousseff, no sentido de que Sua Excelência possa, no resguardo dos interesses maiores do país e na garantia da paz social, determinar de imediato o fim desse malfadado leilão aberto pela Caixa Econômica e a prorrogação dos contratos – como, aliás, já determina a legislação em vigor, aprovada pelo Congresso e por ela própria sancionada em 2013”, reforçou o senador em seu documento encaminhado ontem, 1º de setembro.

Segundo o Sindicato dos Empresários Lotéricos do Pará e Amapá, a decisão da Caixa Econômica de licitar as casas lotéricas representa o descumprimento da lei nº 12.869/2013, promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 12 de outubro de 2013. Por essa lei, todos os contratos das casas lotéricas deveriam ser prorrogados por mais vinte anos. “Entretanto, a Caixa Econômica Federal, atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas da União, a partir de um Acórdão também de 2013, optou por licitar as mais de seis mil lotéricas espalhadas pelo Brasil inteiro, e que são justamente as mais antigas”, ressaltou Jader Barbalho.


AMAZÔNIA

De acordo com o senador, a decisão de realizar licitação para a concessão das casas lotéricas apresenta outro aspecto a ser considerado: a Amazônia é uma região ainda extremamente carente de serviços de intermediação financeira, e, em muitos municípios, as agências lotéricas, atuando como correspondentes bancários, representam hoje a única alternativa disponível para o pagamento de contas, boletos e outros serviços geralmente prestados pelos bancos. “Interromper essa atividade vai trazer um custo social enorme, em prejuízo justamente das populações mais pobres, sobretudo em regiões isoladas nos diversos estados que integram a Região Norte”, alertou o senador Jader Barbalho.


Para Jader, perder esses empregos em momentos de crise é "absurdo"

Jader informou que a medida, segundo dados passados pelas entidades do setor, vai representar o fechamento, a partir do ano que vem, de 6.192 casas lotéricas, do total de 13.251 hoje em funcionamento no Brasil. “No Estado do Pará, que tenho a honra de representar no Congresso Nacional, as informações disponíveis indicam que serão fechadas 94 casas lotéricas, de um total de 321 hoje em funcionamento.”

Para o senador, selar o fim de antigas agências lotéricas, depois que esses estabelecimentos levaram anos, às vezes décadas, para se estruturar, investindo penosamente em pessoal, instalações e equipamentos, inclusive na área de segurança, parece algo “despropositado e absurdo”. “A reconsideração de tal medida surge, a meu ver, como um imperativo, a resgatar os princípios de justiça social e de racionalidade econômica”, declarou. “Num momento de reconhecidas dificuldades econômicas e de preocupante retração do mercado de trabalho, não vejo nenhuma lógica na adoção de medidas que só vão contribuir para agravar as dificuldades e aumentar o desemprego”, reforçou Jader Barbalho.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

Mais em Notícias Pará

Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

Últimas Notícias