Privatização de Zenaldo é derrubada pela Câmara

A Câmara Municipal de Belém(cmb) rejeitou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb), do prefeito Zenaldo Coutinho, que tentou privatizar a gestão do transporte público de Belém. A proposta foi reprovada pelos próprios vereadores da base aliada de Zenaldo em sessão ordinária, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Cada um dos artigos do projeto precisava de no mínimo 24 votos. Não chegaram nem a 20. Houve vereador da base aliada que nem votou.

Segundo o vice-líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), vereador Fernando Carneiro, o projeto do prefeito de Belém pretendia alterar a Lei Orgânica do Município (Lomb), ao colocar o transporte público nas mãos de empresários, que iam controlar e fiscalizar as linhas e tarifas a serem pagas pela população. “Isso é uma mutilação da Lei Orgânica. Uma perda muito grande para o povo”, enfatiza o vereador.

PEGADINHA

Para isso, Zenaldo teria criado um tipo de “pegadinha”: o texto pretendia regulamentar a atuação do transporte alternativo, mas embutia outras propostas, como o aumento do tempo de concessão da licença de operação de empresas privadas de seis para 20 anos, e ainda criava um Fundo Municipal de Transporte, de destinação muito ampla pelo texto do projeto, alimentado a partir de ‘sobras’ de vales-transporte não utilizados.

O projeto apresentou 14 artigos. Os cinco principais foram votados e rejeitados. O primeiro vai contra a Lei Orgânica, que prevê transporte público ao cidadão por 24 horas. Pelo projeto de Zenaldo, à meia-noite tudo parava. Como se não bastasse, Zenaldo quis que os empresários alternativos tivessem rotas exclusivas por determinadas vias.

Outro artigo indicava a terceirização da bilhetagem. Uma empresa privada se responsabilizaria em oferecer o vale-transporte e não a prefeitura, como é atualmente. Outra proposta foi o controle e fiscalização do transporte alternativo feito pelas próprias empresas privadas. Ou seja, as condições e a qualidade do serviço prestado a população deixariam de ser monitorados pela prefeitura e os empresários arcariam com a fiscalização. “Esse projeto entregava tudo que é dever do município a uma empresa privada”, frisa o vereador.

O prefeito também quis aumentar de 6 para 20 anos, o período de concessão dos contratos para os transportes rodarem livremente na cidade. “Isso é assegurar o monopólio. Ele não deu justificativa para isso. Deixar uma empresa por 20 anos rodando. Isso sim é monopolizar”, ressaltou o vereador.

ARGUMENTO

A criação do Fundo Municipal de Transporte também causou burburinho entre os vereadores. O argumento do prefeito era de que o vale-transporte não utilizado, após um ano, seria destinado ao fundo, para qualidade do serviço de transporte alternativo. Para o vereador Carneiro, esse argumento passou a ser questionado, pois não detalhava o uso do vale retirado do trabalhador. “O cidadão tiraria do bolso para pagar o empresário’’, enfatiza.

Desde a segunda-feira passada (24), o prefeito Zenaldo Coutinho vem pedindo urgência na votação do projeto, o que causou estranheza entre vereadores. Na última segunda-feira (31), os trabalhadores do transporte alternativo ocuparam a Câmara Municipal de Belém (CMB), para pedir celeridade da proposta do Poder Executivo. Os vereadores discutiram em sessão extraordinária a aprovação do projeto. A oposição se colocou contrária ao projeto e quis discutir detalhadamente cada emenda propostas nos artigos apresentados pelo prefeito. Em acordo entre os vereadores, a votação foi transferida para ontem.

(Renata Paes/Diário do Pará)