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Projeto de transporte é discutido hoje na CMB

Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros voltam hoje a ocupar as galerias da Câmara Municipal de Belém (CMB), para pedir celeridade na aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb), que regulamenta a atividade

Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros voltam hoje a ocupar as galerias da Câmara Municipal de Belém (CMB), para pedir celeridade na aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb), que regulamenta a atividade da categoria.

A proposta do Poder Executivo deveria ter sido votada ontem, mas foi deixada para ser discutida hoje na CMB, a partir das 9h. Na manhã de ontem, os trabalhadores ocuparam a Câmara. Antes da mobilização, eles seguiram em carreata pelas ruas de Belém, do estacionamento do Estádio Olímpico Mangueirão até a CMB.

Para o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Alternativos do Estado (Fetransporte), Waldir Segundo, o protesto serve para pressionar pela aprovação do projeto. “Nós viemos dispostos a sair daqui só quando aprovarem. Já temos mais de 15 anos sem respostas positivas”.

Em pauta desde o início da semana passada, o assunto já causou polêmica entre os vereadores da base aliada do governo e a oposição. Esta última defende a reformulação do projeto de Zenaldo Coutinho. Para estes vereadores, a população será a menos beneficiada com as mudanças.

O projeto defende a atuação do transporte alternativo, com o aumento do tempo de concessão da licença de operação de empresas privadas de seis para 20 anos. Assim, segundo a oposição, quem ganha com a aprovação da Lei é a iniciativa privada e a prefeitura. “O que está em questão aqui não é a regulamentação dos alternativos e sim colocar nas mãos dos empresários”, disse a vereadora Marinor Brito (PSol).

A proposta do Executivo trata ainda de outros temas relativos ao transporte público, como a criação da bilhetagem eletrônica e a retirada da obrigação do setor de transporte de atender a população por 24 horas. Cria ainda o Fundo Municipal de Transportes, que deverá obter recursos a partir dos vale-transportes que não forem usados pelos trabalhadores em um ano.

Para os vereadores a favor da mudança, o valor do fundo deve ser aplicado na implementação de melhorias no sistema de mobilidade urbana, como construção de abrigos para passageiros e sinalização.

(Roberta Paraense e Renata Paes/Diário do Pará)

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