Empresas denunciam pregão da Seduc

O DIÁRIO falou esta semana, por telefone, com representantes das oito empresas que tiveram suas propostas rejeitadas no pregão que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) realizou para oferecer cursos de inglês a alunos da rede estadual - e vencido, sob suspeitas de direcionamento, pela empresa BR7, cujo proprietário já foi preso e responde a processo por chefiar uma quadrilha de seguros de trânsito.

O caso, denunciado pelo DIÁRIO, fez o procurador de justiça Nelson Medrado, do Ministério Público do Estado, solicitar esta semana à Seduc a cópia integral do Pregão 017/2015, realizado em 17 de junho.

As propostas das demais empresas participantes foram rejeitadas pelo pregoeiro antes que a BR7 fosse declarada vencedora.

“Não tenho dúvidas de que essa licitação foi fraudulenta, para beneficiar alguns corruptos do Pará”, afirma o empresário Oziel Oliveira, sócio da Real&Oliveira.

MENORES PREÇOS

Segundo a ata do pregão, a proposta da Real&Oliveira foi de R$ 11 milhões (R$ 100 por aluno), para o curso de inglês, volante e presencial, com duração de um ano. O pregoeiro desclassificou a proposta taxando a mesma como “inexequível”.

O mesmo ocorreu com a empresa Carlos Victor Acerbi Cursos, que cobrou R$ 55 milhões, ou R$ 500 por estudante. Outras seis empresas propuseram custos de R$ 620,49 a R$ 1.500 por aluno para o referido curso, mas foram rejeitadas sob a alegação de falta de documentos. Assim a BR7 venceu o pregão com a salgada proposta de R$ 1.800 por estudante, ou R$ 198 milhões no total.

“Pelos valores rejeitados, você já vê o quanto o preço da BR7 é superfaturado”, dispara Oziel Oliveira. “Boa parte desse contrato vai é alimentar corruptos e corruptores”.

Segundo o empresário, o pregoeiro “foi desclassificando empresa por empresa, até chegar na BR7”. Além disso, Oliveira afirma que quando se abriu o prazo para a intenção de recurso, a sua empresa e várias outras recorreram contra o resultado. “Mas o pregoeiro foi rejeitando, recurso por recurso, sem motivos consistentes”.

EDITAL VAGO

Afirmando estar “indignado”, Oziel pensou em denunciar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acha que tem “gente grande envolvida nisso, políticos, empresários”.

Conta que participa de licitações há seis anos e nunca viu nada assim. E reclama da falta de informações do edital: “Aqui em São Paulo a minha empresa dá cursos de inglês, com professores nativos, pelo preço que ofereci à Seduc.

Mas o edital do pregão não deu muitos detalhes de como acontecerá esse curso volante. Aliás, tenho a impressão que o edital foi elaborado, propositalmente, de forma obscura, para que a vencedora fosse a [empresa] BR7”.

DIRECIONAMENTO

O empresário Carlos Victor Acerbi, dono da empresa paulista de mesmo nome, evita falar em fraude. Mas estranha o pregoeiro ter desclassificado tantas propostas mais baratas.

“A única coisa que nos chateou foi o pregoeiro dizer que a nossa proposta era inexequível. Qual o embasamento dele pra dizer isso? Ele desclassificou várias concorrentes com experiência de mercado! Não classificaria essa licitação de ilegal. Mas tem de saber por que o pregoeiro disse que as propostas eram inexequíveis”.

Com uma experiência de 8 anos no ensino de idiomas, e clientes que incluem o Exército e a Presidência da República, Acerbi garante que o curso de inglês da Seduc pode ser realizado até por menos de R$ 500 por aluno.

Daí a ironia: “O preço mínimo a que poderíamos chegar nesse pregão era de R$ 470 por aluno. A BR7 ganhou com um valor de quase R$ 200 milhões - vai ficar milionária”. Ele explica que cursos de inglês não são exatamente caros, já que há muitos professores: “Não é, por exemplo, como um curso cirúrgico”.

Acerbi ministrou, em 2013, um curso de inglês para 300 soldados brasileiros das missões de paz da ONU, no Haiti. Tudo ficou em R$ 350 por aluno, por 60 horas.

“Em São Paulo, nossos estudantes pagam R$ 39 por mês”, informa. A empresa, porém, não tem alunos da rede pública: “É muito raro licitações de inglês para a rede pública. Só dois ou três estados é que fazem isso, até porque, geralmente, já têm professores de inglês”.

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OS PREGÕES A QUADRILHA E AS REAÇÕES

CURSO MILIONÁRIO

R$ 198 milhões é o que a Seduc quer pagar à empresa BR7 para cursos de inglês à rede estadual.

NOMES NA JUSTIÇA

Os proprietários da BR7 respondem por fraudes em pagamentos de seguros de trânsito. Entre eles está Alberto Pereira de Souza Júnior

SANGRIA EM PREFEITURAS

Réus, os donos da BR7 já fecharam contratos nos mesmos moldes com Marituba (foto)

e outros cinco municípios paraenses: Augusto Corrêa, Acará, Ponta de Pedras, Tomé-Açu e Inhangapi. Os contratos também variam entre R$900 mil a R$ 1,8 milhão

A REAÇÃO DO SINTEPP

Ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores na Educação no Pará (Sintepp) quer anular contrato e denuncia irregularidades. O sindicato levou o caso ao MPE e ao MPF.

A REAÇÃO DO PROCURADOR

O procurador de justiça Nelson Medrado, do MPE, solicitou à Seduc a cópia do Pregão 017/2015, realizado em 17 de junho.

A REAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS

Oito empresas tiveram suas propostas desclassificadas no pregão. Elas denunciam direcionamento do resultado em favor da BR7, além de falta de informações básicas, descarte de documentos, prazos desrespeitados e outros desvios do pregoeiro contra as regras do edital - além da vitória do valor superfaturado.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)