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MP quer explicações do Governo sobre contratos

O procurador de Justiça Nelson Medrado requisitou, à Secretaria de Educação do Estado (Seduc), cópia integral do Pregão 017/2015, realizado no último 17 de junho, para a contratação de um curso volante de inglês, oferecido a 110 mil alunos. A licitação te

O procurador de Justiça Nelson Medrado requisitou, à Secretaria de Educação do Estado (Seduc), cópia integral do Pregão 017/2015, realizado no último 17 de junho, para a contratação de um curso volante de inglês, oferecido a 110 mil alunos. A licitação teve como vencedora a BR7 Editora e Ensino, cujo proprietário é acusado de chefiar uma quadrilha de fraudadores de seguros de acidentes de trânsito. O contrato poderá render à empresa R$ 198 milhões, ao longo de 1 ano. Há denúncias de direcionamento do certame, em favor da BR7. No ofício, enviado na tarde da terça-feira (11), Medrado dá 10 dias para que a Seduc apresente os documentos.

Veja íntegra de pregões de licitação investigada.

O ofício do procurador foi motivado pela reportagem publicada pelo DIÁRIO no domingo, dia 9 de agosto. Ele disse que o que mais lhe chamou a atenção foi o fato de oito empresas terem tido propostas recusadas ou rejeitadas, antes que a BR7 fosse declarada vencedora do certame, com um preço de R$ 1.800. “Vamos analisar tudo isso com os técnicos do Ministério Público (MP). Se detectarmos indícios de irregularidades, vamos ver a quem caberá investigar o caso: se a um promotor, se ao Ministério Público Federal (MPF), caso as verbas sejam federais, ou até mesmo a mim, caso haja o envolvimento de alguma autoridade com foro especial, como é o caso de chefes de Poder”, disse o procurador Medrado. Ele pretende, ainda, solicitar aos promotores do interior cópias dos contratos da BR7 com as prefeituras paraenses. No caso dos municípios, os contratos parecem ter sido realizados quase sempre sem licitação, o que também chamou a atenção de Medrado.

“O que mais estranhamos, em tudo isso, foi o fato de oito empresas terem sido desqualificadas, além do fato de que essa empresa que ganhou (a BR7) parecer ter pouco tempo de funcionamento”, observou. Para ele, não faz sentido que oito empresas estejam erradas e só uma esteja certa. “Tem alguma coisa muito estranha nisso. E as prefeituras contrataram a empresa com inexigibilidade por quê? Se na capital (no Pregão da Seduc) apareceram mais de dez empresas oferecendo o mesmo serviço? Qual a impossibilidade de um certame? Qual o motivo de elas considerarem a licitação
inexigível?”, indagou.

Medrado disse que, se o MP detectar realmente ilegalidades no processo licitatório, poderá pedir à Justiça inclusive a anulação do certame, além de processar as pessoas eventualmente envolvidas, caso seja constatada a má-fé. Segundo ele, o fato de o dono da BR7, Alberto Pereira Jr., ser acusado de comandar uma quadrilha de fraudadores não impossibilita a participação da empresa no certame, uma vez que o empresário ainda não foi condenado e a BR7 não foi declarada inidônea. Porém, o fato, “que provoca censura social”, é mais um motivo para que se investigue a licitação. “Até porque é dinheiro público, que pertence a todos nós e que tem de ser muito bem vigiado na hora de sua aplicação”.

BR7 tem vários contratos milionários com municípios.

RESUMO

A BR7 foi registrada na Junta Comercial do Pará (Jucepa) em 21 de novembro do ano passado, mas o alvará de funcionamento só foi expedido pela Prefeitura de Belém em 30 de abril deste ano – ou seja, dois meses antes do Pregão da Seduc. Sua primeira denominação foi BR – Editora de Livros Ltda (CNPJ: 21.448.787/0001-29) e o capital social era de apenas R$ 400 mil. O objeto societário era a edição e comércio de livros, além do comércio varejista de livros e jornais e de “atividades de bibliotecas e arquivos”. Só em 22 de maio deste ano, ou seja, menos de um mês antes do Pregão da Seduc, é que a empresa incluiu no objeto o ensino de idiomas. Um balanço patrimonial indica que ela fechou o ano passado com um Ativo de pouco mais de R$ 933 mil. Os gastos com luz (R$ 637,96), telefone (R$ 555,51) e combustível (R$ 119,97) foram até inferiores aos de uma família de classe média, em igual período.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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