Crime ainda segue sem castigo no STJ

Adormece na burocracia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal o processo que se originou na denúncia dos procuradores de troca de favores entre o governo do Estado do Pará e empresas que contribuem para as campanhas tucanas que pagaram propina para o atual governador. O Inquérito 465 julga o caso Cerpasa, que veio a público em 2004, quando a Polícia Federal apreendeu documentos e computadores na sede da Cervejaria Paraense S/A. Os documentos revelavam que o perdão de dívidas de recolhimento de impostos concedido pelo governo do Pará à Cerpasa tinha como retorno a doação de altos valores para as campanhas eleitorais tucanas. O volume total atualizado de recursos pode chegar a R$ 90 milhões.

Enquanto o inquérito se arrasta há mais de uma década, correndo o risco de prescrição, o governador Simão Jatene, livre da punição, mantém a tradição de dar isenção fiscal aos empresários que são “generosos” em suas campanhas políticas.

O DIÁRIO mostrou, na última semana, que 37 empresas agraciadas pelo programa de isenção fiscal do governo Jatene. Muitas delas financiaram as campanhas eleitorais tucanas em 2010 e 2014.

Essas empresas vão completar 30 anos sem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadoria, ICMS, ao Estado, sendo 15 anos na primeira fase do programa e mais 15, com a recente prorrogação do plano.

O esquema usado nesta isenção, concedida há pouco mais de uma semana, foi a mesma que o então governador tucano Almir Gabriel usou em 2000, quando presenteou a cervejaria com o perdão de dívidas de recolhimento do ICMS em valores que chegam a quase R$ 47 milhões. A empresa já havia sido autuada por fraude e sonegação.

Em contrapartida ao perdão, a empresa, segundo o Ministério Público Federal (MPF), contribuiu com R$ 4 milhões para a campanha de Simão Jatene, sucessor de Almir em 2002. Em retribuição ao “agrado” feito pelo governador tucano, a cervejaria se comprometeu a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões a Jatene e ao seu ex-secretário e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Sérgio Leão.

MAIS BENESSES

Depois, já como governador, Simão Jatene assinou três decretos concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas, coincidentemente o mesmo número de empresas que também ganharam o “agrado” de Jatene no mês passado.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, assinada pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazeta. Agora o inquérito está novamente no Ministério Público Federal, em Brasília, onde aguarda, há mais de dois meses, o parecer sobre duas petições que entraram no volumoso processo este ano.

Caso está na lista de prioridade do STJ.

Livro-caixa preso pela PF revelou esquema.

(Diário do Pará)