Conselheiros criticam declaração de promotor

O presidente do TCM-PA, Conselheiro Cezar Colares, foi duro ao rebater as declarações do promotor de justiça de Meio Ambiente Raimundo Moraes que disse ontem pela manhã em entrevista a uma TV local que o Tribunal “deveria zelar pelo interesse público”, citando o caso da coleta de lixo dos municípios da região metropolitana de Belém. Colares disse que foi um “comentário sem conhecimento de causa” por parte do promotor, porque o Tribunal, ao adotar medidas em tempo real, está zelando sim pelo interesse público.

Segundo o presidente do TCM, a crítica do promotor ao dizer que o Tribunal deveria se manifestar só depois, na hora de julgar as contas, foi recebida como um elogio, pois prova que o Tribunal está agindo com rapidez, garantindo que a lei seja cumprida e evitando eventuais prejuízos ao erário público. “O que não pode é o Tribunal permitir que um contrato de milhões de reais seja firmado sem a realização de processo licitatório”.

A conselheira ouvidora do TCM Mara Lúcia também contestou as declarações do promotor de justiça, reforçando o papel soberano daquela Corte, com base em diversos precedentes do C. STF, quanto à possibilidade e legitimidade na aplicação de medidas cautelares, que permitam “garantir a efetividade da ação de controle e/ou prevenir a ocorrência de lesão ao erário ou a direito alheio”.

Ainda na manhã de ontem enquanto a sessão plenária ainda ocorria, o promotor Raimundo Moraes foi ao TCM na companhia de pelo menos quatro assessores para questionar a decisão do conselheiro Sérgio Leão. Ele chegou minutos depois da decisão do plenário que homologou a cautelar.

(Diário do Pará)