Governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões

Sancionada em 30 de dezembro do ano passado, a lei nº 8.095, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2015, estimou em R$ 974.721.000,00 – quase R$ 1 bilhão - , a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais para o corrente exercício financeiro.

É este o limite a que o atual governo estará sujeito ao aplicar, na prática, os dispositivos contidos na nova legislação estadual que trata da matéria.

Considerando que o benefício será dado por mais 15 anos, isso representa o montante de 15 bilhões de reais. A legislação compõe os cinco projetos de lei ordinária aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira.

Basicamente, a nova lei de incentivos dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos dos diversos segmentos da indústria. E é só. No mais, o que se tem até agora é um imenso vazio de informações.

Da mesma forma que não revela o montante da renúncia de receita acumulado ao longo dos últimos 15 anos, o Governo do Estado também se nega a informar que empresas serão beneficiadas, a que setores de atividade elas pertencem e qual será o valor estimado da renúncia fiscal correspondente a cada uma delas.

A Lei aponta que esse montante deve ficar pouco abaixo de R$ 1 bi, mas estivas de especialistas de mercado indicam que, considerando a quantidade de empresas beneficiadas (37) e o poderio econômico de algumas delas, o valor pode chegar perto dos R$ 20 bilhões.

O DIÁRIO teve acesso à lista com os nomes de algumas das empresas agraciadas pelo Governo com a isenção fiscal em anos anteriores e nos que estão por vir.

Entre elas, estão gigantes como Tramontina, Socôco, Casa Granado e a Companhia Paraense de Refrigerantes (Compar), que engarrafa e comercializa a Coca-Cola no Estado. E o Governo que abre mão de todo esse dinheiro para beneficiar grandes empresas é o mesmo Governo que aperta sua população com alguns dos impostos mais elevados do Brasil.

No Pará, o contribuinte paga 33% de ICMS sobre energia elétrica (uma das tarifas mais pesadas do país) e 25% de combustível e 30% de telefonia. Enquanto isso, empresários milionários ganham o privilégio de não pagar ICMS ao Estado.

LEIA MAIS:

Comissão de incentivos concentra informações

“Não falta dinheiro, o que falta é governo”

Dinheiro não falta. O que falta é gestão. São as palavras do ex-deputado e advogado Zé Carlos Lima, presidente do Partido Verde no Pará e da Comissão de Meio Ambiente do Estado. Ele chegou a essa conclusão ao rever os dados da sua monografia com que encerrou o curso de MBA em Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa de Zé Carlos constatou que, nos últimos 15 anos, o Pará aumentou sua receita em proporções nunca vistas. Em 2000, a arrecadação paraense ficou pouco abaixo dos R$ 3 bilhões. Em 2015, saltou para R$ 20,8 bilhões, o que representa um aumento de 718%.

No mesmo período, a população cresceu apenas 36,6%. O Pará, que era habitado por cerca de 6 milhões de pessoas, agora conta com 8,8 milhões. Comparando a receita com o número de pessoas, verifica-se que, em 2000, o Estado dispunha de R$ 481,30 de receita para cada habitante. Hoje, são R$ 2.585,56.

“Temos muito mais dinheiro para gastar, mas a qualidade dos serviços públicos ofertados à população caiu drasticamente”, destaca o advogado.

"Consequentemente, a qualidade de vida do povo também despencou, afirma Zé Carlos Lima, acrescentando que os projetos enclaves foram taxados, mas ainda assim se provou a incapacidade de investir produtivamente. E para onde está indo tanto dinheiro? Segundo ele, as despesas com a máquina administrativa, contando pagamento de pessoal e a manutenção dos órgãos públicos, têm consumido muito do orçamento do Estado. O gasto com pessoal e encargos saltou de R$ 1,2 bilhão para R$ 10,4 bilhões, um aumento inexplicável de mais de R$ 8 bilhões. O custeio da máquina pública, que era de R$ 876 milhões, hoje consome R$ 6,6 bilhões, um crescimento de mais de sete vezes.

Por outro lado, os investimentos necessários para tirar o Pará da condição de mero exportador de matéria prima cresceram apenas três vezes e meia: saímos de R$ 529,6 milhões para R$ 1,8 bilhão. O mais grave, na avaliação de Zé Carlos, é que todos os gastos com a máquina pública não estão ofertando bons serviços à população. O Estado tem muitas pessoas ocupando cargos em comissão e temporários, o que empobrece e sucateia cada vez mais o serviço público. “Nosso problema está na falta de um governo com capacidade de gerenciar os recursos e evitar o desperdício com uma máquina pública burocrática e de baixa qualidade”, finaliza.

(Diário do Pará)