Comissão de incentivos concentra informações

Pouco afeito à transparência, como já sabe a população paraense, o governador Simão Jatene se supera uma vez mais neste caso dos incentivos, tanto que nem a Assembleia Legislativa tem acesso a essas informações.

Ao invés de agir às claras, postura que seria desejável de um governo que se dá ao luxo de abrir mão de tanto dinheiro e num Estado que está no limite da indigência em termos de investimentos, o que se vê é exatamente o contrário.

O governo prefere se movimentar num ambiente de sombras, criando justos motivos para suspeições e espalhando uma incômoda sensação de desconfiança até mesmo entre os empresários, potenciais beneficiários da política de incentivos.

Afinal, como o governador não explica que critérios utiliza para escolher que empresas vão ganhar o benefício, empresários e investidores enxergam o procedimento com desconfiança.

Um economista ouvido pelo DIÁRIO considerou absurda a declaração do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, de que o Governo do Estado não sabe de quanto será o montante da renúncia fiscal para este ano.

“Nenhum governo, em nenhum lugar do mundo, abre mão do volume de receita previsto na lei orçamentária sem um criterioso estudo que indique o valor estimado das perdas tributárias e o seu impacto sobre o orçamento”, disse o economista consultado pelo DIÁRIO.

Para uma hipótese assim, conforme frisou, só haveria duas inferências possíveis: tratar-se no caso de um governo inepto e completamente irresponsável ou, por outra, estar ele nadando em dinheiro, de tal sorte que R$ 1 bilhão a mais ou a menos não fizesse qualquer diferença.

No último caso, é preciso lembrar que o Pará não tem exatamente dinheiro sobrando, o que se mostra de maneira flagrante na escassez de obras e na completa degradação dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública, entre outros.

Para coordenar e executar a política de incentivos fiscais, o Estado dispõe de uma comissão específica composta pela Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

Todos os projetos que buscam se habilitar à obtenção de incentivos fiscais são obrigados a fornecer, detalhadamente, uma série de informações e cumprir um número muito grande de exigências.

Cada processo é submetido a análise em diversas repartições, até chegar à instância final de decisão, que é a comissão de incentivos fiscais.

Cada um desses projetos tem suas características próprias e especificidades que os tornam praticamente únicos, o que afasta a possibilidade de uma estimativa de isenções por critérios lineares. Cada caso é um caso, tantas são as variáveis a que eles estão sujeitos na fase de análise, sem excluir a possibilidade de interferência de natureza política.

Segundo o especialista ouvido pelo DIÁRIO, é possível que, isoladamente, os diferentes setores por onde tramitam as dezenas de projetos ignorem o montante da renúncia fiscal. Isso é impossível, porém, em se tratado da comissão de incentivos, não só porque lhe cabe a palavra final, como também porque convergem para o grupo todas as informações.

Entre as muitas variáveis que interferem na montagem do perfil de cada projeto, está a previsão de aquisição de máquinas e equipamentos dentro de um prazo determinado, como, por exemplo, em cinco anos.

No caso de se confirmarem as aquisições, a renúncia vai variar conforme a origem dos bens – se adquiridos em São Paulo, na Região Nordeste ou no exterior. Da mesma

forma, haverá variação no percentual de renúncia a depender da movimentação da produção. Se destinada à Zona Franca de Manaus ou de Macapá, por exemplo, a isenção será total, o que não acontece quando a produção se destina a outros centros de consumo.

(Diário do Pará)